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Correio da Manhã

Economia
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OTOC: Dívidas do primeiro-ministro tiveram tratamento especial

"Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado", disse o bastonário da OTOC.
2 de Março de 2015 às 15:25
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas Domingues de Azevedo
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas Domingues de Azevedo FOTO: Homem de Gouveia/Lusa

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defendeu esta segunda-feira que o primeiro-ministro teve um tratamento especial quando não foi notificado acerca das suas dívidas à segurança social e acusou Passos Coelho de conduzir um "desastre político".

"Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas", afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários.

"Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer", disse, lembrando que os cidadãos devem ser iguais perante a lei, em obrigações e em direitos.

O bastonário considerou que Pedro Passos Coelho não tem sabido lidar com este seu incumprimento contributivo e que as suas declarações públicas sobre o assunto são "um desastre" político, porque em 2004 o sistema da segurança social já estava "oleado" e a funcionar muito bem e "toda a gente sabia da obrigação" de pagar a segurança social.

"Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa", afirmou Domingues Azevedo.

O bastonário lembrou que todos têm de conhecer as leis, mas ressalvou que, por vezes, devemos admitir que esse conhecimento nos atraiçoou e que só quando alguém nos alerta é que vamos cumprir a obrigação.

"Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação", questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir "desculpas aos portugueses".

Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode "dar-se ao luxo" de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser "um muito mau exemplo" para os portugueses.

"O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas", afirmou o bastonário.

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