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Correio da Manhã

Economia
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Pagamos mais 5 milhões por dia em impostos

Défice do Estado caiu para 2106 milhões de euros, graças à subida das receitas fiscais. Aumento do IVA rendeu mais 705 milhões.
21 de Junho de 2011 às 00:30
O novo ministro Vítor Gaspar vê as receitas fiscais aumentarem
O novo ministro Vítor Gaspar vê as receitas fiscais aumentarem FOTO: direitos reservados

O défice do Estado caiu de forma significativa até Maio, para os 2106 milhões de euros. A contribuir para este desempenho, que representa uma melhoria de 89% face ao período homólogo, estiveram as receitas arrecadadas pelo Fisco.

Nos primeiros cinco meses do ano, a receita fiscal ascendeu a 13 512 milhões de euros. São mais 762,2 milhões do que em igual período de 2010, o que equivale a um agravamento médio diário de 5,08 milhões em impostos, mostram os dados ontem divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O IVA, imposto aplicado ao consumo e que a meio do ano passado viu todas as suas taxas agravadas, representa praticamente dois terços do acréscimo registado nas receitas fiscais. Ora, até Maio, entraram nos cofres do Fisco 5851,3 milhões de euros, o que representa mais 4,7 milhões de euros por dia, 705 milhões nos primeiros cinco meses.

Também os impostos directos, sobretudo o IRS, ajudaram a acomodar as contas públicas nos primeiros cinco meses do ano. Só no imposto sobre o rendimento dos trabalhadores singulares, o Estado arrecadou um total de 2945,4 milhões de euros, mais 327 milhões do que no mês homólogo. Os números da DGO reflectem também um sinal curioso: os únicos impostos com tendência de subida são exactamente aqueles a que os contribuintes não conseguem escapar.

No imposto sobre os produtos Petrolíferos (ISP), a queda nas receitas foi de 24,4 milhões – sobretudo devido a uma redução no consumo das gasolinas –, enquanto no tabaco a perda foi de 125 milhões. Já a retracção do sector automóvel fez cair em 7% o Imposto sobre Veículos (ISV), para 314,3 milhões, e o menor consumo de bebidas alcoólicas fez o IABA descer 4,1%, para 63,2 milhões. Da mesma forma, o menor número de empréstimos concedidos fez cair as receitas com o Impostos de Selo em 5,2%, para 636 milhões. O incentivo à repatriação de capitais aplicados em offshores sem penalização fez o Estado arrecadar praticamente 48,5 milhões de euros até Maio, segundo os dados divulgados pela DGO.

NOVO MINISTRO RECEBE PRIMEIRO CHEQUE DE AJUDA

O novo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, reúnem-se hoje com os elementos da troika Poul Thomsen, do FMI, e Jürgen Kröger, da Comissão Europeia, para delinear o resgate a Portugal.

Logo após a tomada de posse, os dois novos membros do Executivo estarão presentes num encontro em que será também firmada a entrega da primeira tranche da ajuda financeira a Portugal, no valor de 3,6 mil milhões.

LIMITE À DÍVIDA LEVANTA DÚVIDAS

O constitucionalista Jorge Miranda manifestou ontem dúvidas sobre a capacidade de Portugal cumprir um eventual limite constitucional ao endividamento. "Não seria uma norma cumprida."

CORAJOSOS E QUALIFICADOS

O antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal Silva Lopes elogiou ontem os novos ministros independentes, considerando que são pessoas corajosas e estão entre os mais qualificados que há em Portugal.

ELOGIA GASPAR E JUVENTUDE DO EXECUTIVO

O economista Vítor Bento considerou ontem que o novo Governo está à altura dos desafios que Portugal vai enfrentar e classificou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, como "brilhante". "O ministro das

Finanças, apesar de discreto, é uma pessoa brilhante e muito determinada. Estou certo de que vai fazer um excelente trabalho, é uma escolha perfeita para o momento que temos pela frente", sublinhou. Vítor Bento elogiou ainda a baixa média de idades do Executivo. "É um sinal muito positivo a capacidade de renovação geracional."

PAULO MACEDO DEFENDE AUMENTO DAS RECEITAS

Paulo Macedo, o ministro da Saúde que hoje toma posse, diz que a qualidade da Administração Pública tem melhorado, mas que isso só é comportável com um aumento de receitas, defendendo que só haverá duas alternativas para o conseguir: ou as pessoas pagam mais, ou haverá necessidade de se cortar em alguns serviços. Esta posição foi defendida ontem no colóquio internacional ‘A Gestão Financeira Pública e a Crise’, realizado em Lisboa, sob o patrocínio do Tribunal de Contas, em que participou na qualidade de ex-director-geral dos Impostos.

"Temos mais serviços públicos, mais bem-estar, mas depois há desequilíbrios, porque não há evolução da receita na mesma medida", disse. Segundo o novo ministro da Saúde, a questão passa por saber "se os cidadãos estão disponíveis para assegurar esse nível de receita [exigido]". Caso a resposta seja negativa, advertiu, Portugal, assim como outros países, "têm de decidir que serviços quer providenciar aos cidadãos".

Paulo Macedo nunca se referiu concretamente aos serviços de saúde, mas, no final, confessou que já tem "uma imagem" do estado do seu ministério, que vai agora "aprofundar".

Paulo Macedo, que ontem renunciou ao cargo de vice-presidente do conselho de administração do BCP, defendeu ainda "uma maior eficiência dos serviços", medidas para uma maior "transparência e "maior exigência própria e sobre terceiros".

"Os serviços têm de ser sustentáveis também a longo prazo", acrescentou, antes de concluir que "as crises não são boas em si mesmas, mas podem levar a que se "tomem acções" que de outra forma não seriam possíveis".

MORAIS SARMENTO NA SECRETARIA DE ESTADO

Luís Morais Sarmento, ex-director da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), vai assumir a secretaria de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças do novo Governo.

Morais Sarmento é quadro do Banco de Portugal e tem uma relação próxima do ainda ministro das Finanças Teixeira dos Santos. O ex-responsável pela DGO abandonou o Ministério das Finanças no final de Abril do ano passado, invocado "razões pessoais". Sarmento sempre foi defensor de uma reforma do processo orçamental, tendo aliás vários trabalhos nesse sentido.

FINANÇAS IMPOSTOS DÉFICE IVA
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