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Correio da Manhã

Economia
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Parlamento recomenda a Governo revisão do Porta 65

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma recomendação ao Governo para a avaliação e revisão do programa de arrendamento jovem Porta 65 e para a promoção de uma "reabilitação urbana ´low cost'".
4 de Novembro de 2011 às 16:49

O projecto de resolução do PSD foi aprovado pelos deputados do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, PCP, BE e PEV, tendo igualmente sido aprovada uma recomendação do CDS para a prossecução de "medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população e, em especial, dos jovens".  

PCP, BE e PEV votaram contra o projecto de resolução democrata-cristão, viabilizado por PSD e CDS, enquanto o PS absteve-se.  

A iniciativa do PSD recomenda ao Governo que "proceda à avaliação do actual Programa Porta 65 de apoio ao arrendamento jovem e às causas do respectivo insucesso" e que "reveja o sistema de apoio ao arrendamento jovem, considerando eventuais modelos alternativos ao vigente e de modo a propor uma solução sustentável que efectivamente apoie a emancipação dos jovens na dimensão habitacional".  

O projecto de resolução defende "mecanismos de promoção activa" de "reabilitação urbana ´low cost'", começando na "adaptabilidade das exigências ao nível das regras de construção e dos materiais a utilizar, podendo ainda ser equacionada a discriminação positiva deste tipo de reabilitação no âmbito dos instrumentos de planeamento e da execução das operações de reabilitação urbana".  

O projecto de resolução do CDS recomenda ao Governo que "promova no contexto da nova proposta de lei de reabilitação urbana uma simplificação de processos administrativos de forma a flexibilizar a realização de obras em imóveis a necessitar de intervenção".  

No mesmo âmbito, devem ser tomadas as "medidas urgentes que se impõem na revisão na lei dos arrendamentos, nomeadamente ao nível das rendas antigas" e que se agilize "os despejos dos inquilinos incumpridores, para que em conjunto atraiam e dinamizem este mercado e consequentemente a regeneração das cidades".  

A iniciativa democrata-cristã recomenda também a criação de "uma bolsa de casas reabilitadas, junto do Instituto da Habitação e reabilitação Urbana, de modo a facilitar a comunicação e estreitar o mercado de oferta e procura neste sector".  

O projecto de resolução recomenda ainda a avaliação da "possibilidade de definir medidas de incentivo, com discriminação positiva, que instiguem e promovam as populações mais jovens, na qualidade de arrendatárias ou proprietárias de casas em Áreas de Reabilitação Urbana ou em mau estado de conservação, elas próprias a investirem neste tipo de renovação do edificado".  

O Governo deve reformular "o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta65, com base no estudo e avaliação deste programa", lê-se na recomendação que abrange a "revisão do actual regime de renda apoiada".  

O projecto de resolução do PCP recomendando a "tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação" foi chumbado, assim como uma iniciativa do PS recomendando ao Governo a  "adopção de medidas de apoio ao acesso à habitação por jovens".  

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