A edição de hoje
Resolução do PSD, que foi rejeitada com votos contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A Assembleia da República rejeitou esta quinta-feira todos os projetos de resolução relativos ao Programa de Estabilidade (PE), que apontavam insuficiências ao documento e propostas alternativas.
PSD, PCP e CDS-PP avançaram com projetos de resolução relacionados com o PE, mas em nenhum dos casos era proposta a rejeição do documento - como já aconteceu no passado -, mas sim recomendadas medidas alternativas e adicionais, com críticas às escolhas do Governo socialista.
A resolução do PSD, que foi rejeitada com votos contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, contando com a abstenção do CDS-PP e a favor dos restantes, apontava "sérias lacunas" ao PE e recomendava ao Governo que o complementasse com medidas sociais e de investimento.
Os sociais-democratas consideram que o PE se apresenta "inteiramente dependente do Plano europeu de Recuperação e Resiliência" (PRR), cuja chegada de fundos diz estar sujeita à "celeridade que a Presidência portuguesa da União Europeia for capaz de imprimir ao processo em curso de ratificação da decisão sobre os novos recursos próprios do orçamento comunitário".
Já a resolução do PCP, rejeitada com votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e abstenção do Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, pedia ao parlamento que recusasse "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes".
O projeto do CDS-PP, 'chumbado' com votos contra do PS, BE, PCP, PEV e deputada Joacine Katar Moreira, contando com a abstenção do PSD e do PAN, propunha "uma visão estratégica para o país orientada para as pessoas e as empresas" para "recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social".
Entre outras recomendações ao Governo, os centristas defendiam uma "redução da carga fiscal, através de uma redução da fiscalidade das pessoas e empresas" e ainda que o Banco Português de Fomento apresente ao parlamento a sua estratégia e Plano de Atividades para o ano de 2021, incluindo "um aumento da dotação prevista para capitalização das empresas a apoiar".
O PE 2021/2025, aprovado pelo Governo em 15 de abril, foi esta quinta-feira debatido em plenário e prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
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