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Correio da Manhã

Economia
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Parque Expo paga prémios ilegais

Gestores receberam, de 1998 a 2008, 1,56 milhões de euros indevidos
2 de Julho de 2010 às 00:30
1997/1999: Neste período, a administração da Parque Expo foi presidida por José de Melo Torres Campos, por convite de António Guterres
1997/1999: Neste período, a administração da Parque Expo foi presidida por José de Melo Torres Campos, por convite de António Guterres

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) acusa a Parque Expo de ter pago indevidamente aos seus administradores, durante 11 anos, gratificações mensais e regalias adicionais, em seguros de vida e de saúde, no valor de 1,56 milhões de euros.

O relatório de actividades da IGF de 2009, a que o CM teve acesso, não revela o nome da empresa responsável pelo pagamento indevido aos seus gestores, mas a Conta Geral do Estado (CGE) de 2009 identifica a Parque Expo como sendo essa sociedade. Com base na auditoria da IGF, a CGE refere que os administradores da Parque Expo ganharam, 'desde 2000, uma gratificação mensal ilegítima, sem suporte legal' e tiveram um 'recebimento indevido, pelo menos desde 1998, de regalias adicionais, relativas a seguros de vida e de saúde'.

Para a IGF, 'os factos apurados poderão indiciar a prática continuada do crime de peculato e, desde Setembro de 2006, são também susceptíveis de configurar má gestão e incorrecta e ilegal utilização dos dinheiros públicos, passíveis de responsabilidade financeira sancionatória'. E recomendou 'à empresa que promovesse a recuperação dos valores recebidos indevidamente por cada administrador'.

Ontem, a Parque Expo deixou claro ao CM que 'o relatório final da IGF foi objecto de pedido de esclarecimentos do secretário de Estado de Tesouro e Finanças, pelo que não se coloca de momento qualquer actuação do conselho de administração'. Ou seja, a empresa, enquanto esta situação não for esclarecida, não pede a devolução das verbas aos seus ex-gestores.

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