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Correio da Manhã

Economia
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PASSES FICAM MAIS CAROS

A introdução da diferenciação positiva no tarifário dos transportes públicos, que tem por base fazer depender o preço dos passes sociais da declaração do IRS, vai encarecer os títulos de transporte, alerta a Deco - Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor.
24 de Junho de 2004 às 00:00
“Fazer depender o valor do passe social da declaração de rendimentos é apenas uma justificação para a subida generalizada dos preços e uma desculpa para financiar as empresas de transporte à custa dos consumidores”, afirma ao CM o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado.
O responsável sublinha que o preço do passe não pode ser determinado apenas com base nas declarações do IRS pois estas são “factores de avaliação pouco fiáveis”. Na sua opinião, deve ser um conjunto de dados, como por exemplo, o consumo de electricidade ou da água, a determinar o preço do título de transporte. Só que, por outro lado, “corre-se o risco de os proveitos serem consumidos pelos custos do próprio sistema de avaliação”.
Além disso, acrescenta Jorge Morgado, “não pode ser apenas o Governo e as empresas transportadoras a determinarem o preço. Os parceiros sociais e a Deco também devem ter uma palavra a dizer”.
As empresas de transporte “estão em situação de grande dificuldade” devido à carga fiscal sobre os combustíveis mas também por causa de “maus investimentos feitos este ano, como a compra de autocarros em segunda mão que só dão prejuízo”.
“Mais uma razão para que não possam ser os consumidores a pagar pelo problema”, diz ainda.
A diferenciação positiva no tarifários dos transportes foi divulgada terça-feira no parlamento pelo ministro dos Transportes, Carmona Rodrigues, ao anunciar para o início de Julho a aprovação da reestruturação do sistema de transportes.
Ontem, em declarações à Lusa, a responsável pela comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes, Marina Ferreira, veio dizer que a possibilidade de o preço dos passes sociais depender dos rendimentos dos passageiros é ainda “uma das medidas em estudo” na revisão do tarifário.
REMUNERAÇÕES BAIXARAM
Ao contrário das subidas nos transportes públicos, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)alertou ontem para o facto de Portugal ter sido o único país da União Europeia em que baixaram as remunerações.
Segundo dados da Comissão Europeia divulgados pelo STE, prevê-se que as remunerações reais dos portugueses só cresçam 0,2 por cento este ano, o valor mais baixo do conjunto de países da área do euro. Na Grécia e na Irlanda está previsto que as remunerações cresçam 3,5 e 3,1 por cento, respectivamente.
Em 2003, Portugal registou mesmo, segundo o sindicato, um decréscimo das remunerações reais dos trabalhadores de menos 0,1 por cento.
OUTROS DADOS
DÍVIDAS
Em Abril, o Metropolitano de Lisboa defendeu a subida dos preços dos passes sociais para tapar a dívida que, em Junho de 2003, era de 1,8 mil milhões de euros.
AUMENTOS
Os preços dos transportes aumentaram em Maio 2,9 por cento em termos homólogos. Face a Abril, os preços sofreram um acréscimo de 1,6 por cento.
EM VIGOR
A reestruturação do sistema de transportes de Lisboa deverá ser aprovada em conselho de ministros no início de Julho para estar em funcionamento até final do ano.
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