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Correio da Manhã

Economia
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Patrões querem nova lei da greve

Alterar a lei da greve. A sugestão foi ontem lançada pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), no âmbito das greves nos portos, considerando que a própria Constituição dá margem para uma alteração legislativa.
5 de Dezembro de 2012 às 01:00
O director-geral-adjunto da CIP, Gregório Rocha Novo, quer alterações
O director-geral-adjunto da CIP, Gregório Rocha Novo, quer alterações FOTO: Tiago Petinga/Lusa

"Tem-se fundamentado essa impossibilidade de alteração na própria Constituição, mas temos seríssimas dúvidas de que a própria Constituição não legitimasse uma regulamentação diferente para a greve, nomeadamente no domínio da definição do que são greves lícitas e ilícitas", afirmou o director-geral--adjunto da associação patronal, Gregório Rocha Novo, aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho. "A oportunidade [para uma alteração legislativa] surge da necessidade", acrescentou o dirigente da CIP.

Já o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, também ouvido ontem na Assembleia da República, anunciou, no final, que vai pedir a declaração de inconstitucionalidade do novo regime do trabalho portuário, decorrente da "limitação ao direito da contratação colectiva", e apresentar uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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