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Correio da Manhã

Economia
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Paulo Campos: "Cobrança de portagens mantém-se"

A cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto inicia-se na sexta feira, já que a providência cautelar interposta pelos autarcas do Vale do Sousa e aceite pelo tribunal "não tem efeitos suspensivos imediatos", afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas.

14 de Outubro de 2010 às 15:43
Paulo Campos sublinhar que Governo vai invocar interesse público
Paulo Campos sublinhar que Governo vai invocar interesse público FOTO: Pedro Elias/Jornal de Negócios

Em declarações à agência Lusa, Paulo Campos confirmou que o "Governo  vai recorrer da decisão alegando interesse público" mas até às 14:20 o Governo  "ainda não foi notificado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte" do provimento dado à providência cautelar, que prevê a suspensão do pagamento nas SCUT do Grande Porto (A41 e A42).  

Por isso, mantém-se a decisão da tutela de cobrar portagens naquela  concessão a partir da sexta feira: "Caso até lá venha a notificação do Tribunal, será apresentada a resolução fundamentada de interesse público, não vindo até lá a notificação também não há qualquer suspensão, porque a providência cautelar não tem efeitos suspensivos imediatos".   

"Em qualquer dos casos o início da cobrança de portagens manter-se-á  como previsto", sublinhou Paulo Campos.  

Para já, o "Governo aguarda que a notificação possa chegar ainda hoje, para apresentar uma resolução fundamentada de interesse público", explicou  Paulo Campos, considerando que esta decisão será tomada de imediato.  

"Esse interesse [público] é subjacente ao critério da justiça, porque se não forem os utilizadores destas auto-estradas terão de ser todos os portugueses a pagar o custo destras auto-estradas, também por critérios de solidariedade porque caso a Estradas de Portugal não possa ter acesso a estas receitas não tem condições nesta fase para prosseguir com os investimentos que está a fazer no resto do país, nomeadamente no interior", descreveu Paulo Campos. 

O responsável avançou que a resolução fundamentada de interesse público  "já está preparada" e que o Governo aguarda a citação do tribunal para "saber qual a matéria jurídica".

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