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Correio da Manhã

Economia

Penhoras fiscais dão origem a 49 queixas

A Provedoria de Justiça já recebeu 49 queixas de contribuintes pelas execuções efectuadas pela Direcção-Geral de Imposto (DGCI), a maior parte delas sobre a regularidade das penhoras de contas bancárias.
6 de Outubro de 2011 às 01:00
Alfredo de Sousa (ao centro) reconhece que há falta de colaboração da Banca
Alfredo de Sousa (ao centro) reconhece que há falta de colaboração da Banca FOTO: Pedro Catarino

Segundo dados facultados ao CM pela instituição liderada por Alfredo de Sousa, o número de reclamações dos contribuintes até Agosto ainda está abaixo dos 116 processos de análise às execuções fiscais abertos. Ainda assim, o número de queixas especificamente sobre a penhora de saldos bancários tem mantido o ritmo crescente dos últimos anos: 24 até ao final de Agosto.

No relatório anual do provedor de Justiça de 2010 reconhece que "o problema da deficiente execução de ordens de penhora correctamente emitidas" é um trabalho de "resolução complexa", já que tais ordens são dadas aos bancos, entidades que, à excepção da CGD, estão fora do âmbito de actuação daquele organismo". "E a prática de instrução de casos desta natureza junto da CGD não criou expectativas de resolução do problema a curto prazo". Por isso, Alfredo de Sousa admite que "os 34 processos abertos em 2010 para análise da regularidade de penhoras de contas bancárias aconselham a que este ano se pondere intervenção genérica na matéria".

Questionada pelo CM, a Provedoria de Justiça explicou que "por ora não existe iniciativa específica em curso sobre a matéria". "Embora esta situação continue a ser objecto de queixas, ainda não se considerou pertinente ou oportuna a ponderada intervenção genérica na matéria, o que não significa que a hipótese esteja excluída", adiantou fonte oficial. No relatório, Alfredo de Sousa diz que "tentativas de envolver o Banco de Portugal na questão revelaram-se pouco eficazes".

PROVEDOR ATENTO AOS RENDIMENTOS DE ANOS ANTERIORES

O provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, tem também dado particular atenção à tributação de rendimentos de anos anteriores que, na maioria dos casos, penalizam os contribuintes.

"A subida das taxas de imposto e, em especial, a natureza progressiva dos escalões de tributação de IRS levam a que, com o regime actualmente vigente, o ano de recebimento de retroactivos implique uma violenta subida da carga fiscal ou (...) a passagem de situação de não tributação à tributação." Em 2010, houve vinte queixas sobre esta matéria e este ano apenas três.

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