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Correio da Manhã

Economia
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Pensionistas deixam de escolher entre salário e reforma

Governo tem diploma para obrigar funcionários públicos a receberem apenas o salário, sem poderem escolher a pensão caso esta seja mais elevada.
2 de Outubro de 2013 às 09:18
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função pública, governo, estado, reforma, pensão FOTO: Jordi Burch

O Governo quer impedir que os pensionistas que trabalhem para o Estado possam optar entre o salário e a reforma, no caso desta ter um valor mais elevado.

De acordo com o 'Jornal de Negócios', o Executivo pretende apresentar uma medida que obrigue os funcionários a receberem apenas o salário, ficando em suspenso a pensão.

A proposta consta do novo anteprojeto de lei do trabalho em funções públicas, tendo seguido na terça-feira para que os sindicatos da Administração Pública.

Com esta medida, qualquer pensionista ficará apenas a ganhar no caso de a sua reforma ter um valor inferior ao salário auferido na entidade pública.

Ainda assim, o diploma só visa as futuras situações, abrangendo os pensionistas que tenham uma reforma proveniente de fundos públicos, quer da Caixa Geral de Aposentações quer da Segurança Social.

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