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Correio da Manhã

Economia
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Pensões vitalícias escapam à crise

A pensão mensal vitalícia dos titulares de cargos políticos vai escapar à crise das finanças públicas: o Governo quer aumentar a penalização das reformas antecipadas e alterar a fórmula de cálculo das pensões na Função Pública mas as subvenções dadas aos políticos para toda a vida, um benefício que já foi extinto mas pode ser acumulado com outra pensão, não sofrem limitações.
27 de Fevereiro de 2010 às 00:30
Por causa das mudanças causadas pelas eleições em 2009, nos últimos meses 18 titulares de cargos políticos pediram a subvenção vitalícia
Por causa das mudanças causadas pelas eleições em 2009, nos últimos meses 18 titulares de cargos políticos pediram a subvenção vitalícia FOTO: Pedro Catarino

Mesmo com a crise orçamental, nos últimos meses registou-se, como o CM já revelou, uma autêntica corrida às pensões vitalícias. Desde que foi criada, em 1985, a subvenção vitalícia foi sempre atribuída com base na mesma fórmula de cálculo. Por isso, 397 políticos têm uma pensão mensal vitalícia média de quase dois mil euros.

Para Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em nome da justiça social, "a acumulação da pensão vitalícia com outra pensão ou salário deve ter uma limitação de 12 IAS [Indexante de Apoios Sociais], como acontece com as pensões mais altas do Estado". E Ana Avoila, da Frente Comum, diz que, "quando se fazem alterações nas pensões do Estado, devem ser iguais para todos"

MAIS DE 4000 PEDEM REFORMA ANTECIPADA

Desde que se tornou público que o Governo queria antecipar para este ano a convergência entre o sistema de pensões da Administração Pública e o regime geral da Segurança Social, no final de Janeiro, já pediram a aposentação antecipada mais de quatro mil funcionários, segundo o STE.

Para já, o Ministério das Finanças diz que ainda não dispõe dos dados de Fevereiro. O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho, mostrou nesta semana preocupação com a penalização de 60 por cento na reforma aplicada a muitos trabalhadores.

PORMENORES

FÓRMULA DE CÁLCULO

A subvenção vitalícia é calculada à razão de quatro por cento do salário-base por ano de exercício de funções, até ao limite de 80 por cento.

EXEMPLO CONCRETO

Um deputado/governante com 12 anos de funções, o exigido por lei, tem uma pensão vitalícia de 1831 euros por mês. Se tiver 20 anos, o valor é de 3052 euros.

ACUMULAÇÃO

A pensão vitalícia é cumulável com a reforma de aposentação e um salário no sector privado.

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