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Correio da Manhã

Economia

Perda de casa é risco ao obter ‘crédito fácil’

Regulador alerta para promessas de empréstimos que obrigam a transferir propriedade de habitações ou de automóveis.
João Maltez 19 de Agosto de 2019 às 08:24
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Regulador alerta para promessas de empréstimos que obrigam a transferir propriedade de habitações ou de automóveis.
Perda da habitação ou do automóvel da família ou dívidas que se acumulam, de forma inesperada, em contas bancárias deixando-as com o saldo negativo – estes são exemplos de relatos de ocorrências que têm chegado ao Banco de Portugal.

Em causa estão as promessas de concessão de ‘crédito fácil’, que continuam, segundo o regulador do setor financeiro, a "inundar" as páginas de classificados, as redes sociais e as caixas do correio.

A instituição liderada por Carlos Costa lançou na última sexta-feira um alerta aos consumidores, à semelhança do sucedido no início do ano, na sequência das queixas que têm chegado ao Banco de Portugal. São relatos que dão conta de diversas situações em que pessoas e empresas não autorizadas propõem ao público a concessão de crédito, exigindo, em troca, a entrega de cheques pré-datados ou a propriedade de casas ou de carros.

De acordo com a informação avançada pelo Banco de Portugal, nestas ofertas de concessão de ‘crédito fácil’ "há casos em que as taxas de juro anuais chegam a ultrapassar os 300%".

O regulador avança que este tipo de empréstimos, a que recorrem pessoas com dificuldades em pagar outros créditos, podem acarretar mais problemas já que quando o devedor "falha apenas uma prestação acaba, quase sempre, por perder os bens dados como garantia".

Dificuldade em pagar dívidas antigas
As dificuldades em pagar dívidas antigas estão na origem do recurso às ofertas de ‘crédito fácil’, segundo o Banco de Portugal.

O regulador adianta que uma das opções à disposição dos devedores com dificuldades é o recurso à rede de apoio ao consumidor endividado (RACE).

Esta rede integra entidades cuja missão é aconselhar e acompanhar clientes bancários em risco de falharem o pagamento das suas dívidas ou que já tenham prestações em atraso. Este serviço é gratuito. Também a Deco assegura apoio neste âmbito.

PORMENORES
Imóveis como garantia
Entre os relatos que chegam ao Banco de Portugal, há casos de concessão de crédito por particulares em que é pedido um imóvel como garantia. O devedor pode manter-se na casa como arrendatário, mas se falhar uma prestação acaba por deixar de a poder usar e por perder o direito de a recomprar.

Cheques pré-datados
Ainda segundo o regulador, outro tipo de casos são a concessão de financiamento a troco de cheques pré-datados. Adianta o Banco de Portugal que os cheques acabam por ser rebatidos em conjunto, pelo que o devedor fica com uma dívida ao banco e a pagar comissões e juros por ter ficado com saldo negativo na sua conta bancária.

Confirmar autorização
Face a situações como estas, o regulador recomenda que, antes de contrair qualquer empréstimo, deve haver a confirmação no site do Banco de Portugal se a entidade financiadora está autorizada a dar crédito. Alerta ainda que em caso de dúvida o banco central deve ser contactado.
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