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Correio da Manhã

Economia
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PERMUTAS PROIBIDAS

A reforma da tributação do património deverá acabar com as permutas na compra de casa e diminuir substancialmente o tempo de isenção na Contribuição Autárquica. Tratam-se de dois assuntos que deverão sofrer alterações profundas no novo regime que o Governo pretende introduzir a partir de 1 de Janeiro de 2004.
10 de Abril de 2003 às 00:00
As permutas são uma forma muito utilizada para a troca de casa e um mecanismo de “fuga” ao pagamento da Sisa. Normalmente, o comprador dava a sua casa como “entrada” para a compra de outro imóvel. O imóvel era normalmente “vendido” a uma mediadora imobiliária (que se encontra isenta de Sisa) e esta revendia-o a outro comprador.
Contam-se aos milhares os casos de pessoas que trocaram várias vezes de casa sem nunca terem pago Sisa, utilizando o esquema das permutas.
Em relação à Contribuição Autárquica (futuro Imposto Municipal sobre Imóveis), a isenção concedida actualmente é de 10 anos, estando o Executivo a ponderar a sua redução.
Hoje deverá ser aprovado em Conselho de Ministros a nova grelha de taxas e os novos escalões da Sisa, que deverão entrar em vigor já no próximo mês de Maio.
Actualmente, existem seis escalões de taxas na Sisa; até 61 216 euros os imóveis estão isentos do pagamento (um valor que subirá para os 80 000 euros a partir de dia 1 de Janeiro de 2004) de imposto e para os imóveis de valor superior a 169 376 euros, a taxa máxima a aplicar é de 10 por cento.
O Governo propõem-se baixar a taxa máxima para os seis por cento, alargando os escalões de imposto com taxas mais reduzidas.
REFORMA COMPROMETIDA POR FALTA DE AVALIADORES
Um dos problemas que se vai colocar à reforma da tributação do património é a da falta de peritos avaliadores. Segundo apurou o Correio da Manhã junto de fontes da Administração Fiscal, “não deverão existir mais de 200 peritos avaliadores em todo o País”, existindo uma grande concentração em Lisboa e no Porto.
A falta de técnicos especializados em avaliações de imóveis será um dos obstáculos mais difíceis de ultrapassar. Neste momento, as Finanças socorrem-se de avaliadores externos, “que controlam perfeitamente todo o mercado”.
O próprio secretário de Estado, Vasco Valdez, terá admitido a necessidade de formar vários “peritos avaliadores” capazes de responder às solicitações que deverão ser feitas a partir de 1 de Janeiro de 2004.
A actualização dos valores matriciais deverá ocorrer em dois planos; para as casas novas através da auto-avaliação feita pelo construtor, e para os prédios antigos através de um levantamento feito por especialistas de acordo com critérios objectivos definidos pelo Ministério das Finanças.
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