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Correio da Manhã

Economia

PJ apanha PT no ‘Face Oculta’

A Polícia Judiciária apreendeu uma minuta de um contrato de aquisição da Media Capital por parte da PT. Esta é uma das provas reunidas na investigação do processo ‘Face Oculta’ e demonstra a existência de um negócio que visava a compra da TVI.
5 de Fevereiro de 2010 às 00:30
Governo, liderado por José Sócrates, terá tentado condicionar apreciação crítica de Cavaco Silva
Governo, liderado por José Sócrates, terá tentado condicionar apreciação crítica de Cavaco Silva FOTO: João Cortesão

Costa Gomes, juiz do Tribunal de Aveiro, considerou o documento um indício do envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates no que entendia ser uma estratégia para condicionar a liberdade de expressão. Manuela Moura Guedes seria afastada, José Eduardo Moniz silenciado. 'Um plano em que estará directamente envolvido o Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, visando o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para controlar o teor das notícias', escreve o juiz, na certidão enviada para a PGR e que indiciava José Sócrates pelo crime de atentado contra o Estado de Direito.

O mesmo despacho diz ainda que o plano se tornava claro através da análise de conversações mantidas entre Paulo Penedos e Armando Vara.

O mesmo magistrado considerava que das conversas 'resultavam fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do presidente da República procurando evitar que fizesse uma apreciação crítica do negócio'.

JUIZ ABRE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS ASSESSORES JORNALISTAS

O juiz de Aveiro, António da Costa Gomes, autorizou que os jornalistas se constituíssem assistentes no processo. No despacho ao requerimento de Vítor Raínho, subdirector do semanário ‘Sol’, jornal que hoje divulga parte das escutas envolvendo o primeiro-ministro, o acesso aos autos abrange as certidões que não deram origem a processos-crime. Aí, o juiz autoriza que sejam conhecidos os documentos que levaram à extracção das certidões, permitindo depois o acesso a parte das escutas já que os mesmos documentos faziam referência às ditas conversações.

O juiz negou ainda o acesso aos 'produtos' (escutas integrais) envolvendo o primeiro-ministro, por as mesmas terem sido mandadas destruir pelo Supremo Tribunal de Justiça. A obrigação de manter o segredo de justiça apenas abrange o autor do requerimento, neste caso o subdirector.

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