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Correio da Manhã

Economia

Plano contra fraude e evasão fiscal apresentado em Outubro

O Governo tem um mês para apresentar o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012 -2014 e as propostas de reformas adicionais na administração fiscal e na segurança social, segundo o memorando assinado com a troika.
1 de Outubro de 2011 às 11:10
Ministério de Vítor Gaspar tem um mês para apresentar plano
Ministério de Vítor Gaspar tem um mês para apresentar plano FOTO: Mário Cruz/Lusa

De acordo com o calendário definido no âmbito do memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, o Governo tem apenas quatro medidas para cumprir em Outubro, a cargo sobretudo do Ministério das Finanças, num total de 92 até ao final do ano.

No mês em que o Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, o ministério de Vítor Gaspar tem que preparar um novo plano estratégico para 2012-2014 para a administração fiscal no que toca à fraude e à evasão fiscal. "Este plano irá incluir acções concretas para combate da fraude e evasões fiscais, reforçar a auditoria e aplicar a colecta baseada em técnicas de gestão do risco", lê-se no documento.        

Em Agosto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que o plano de combate à fraude e evasão fiscal já estava em preparação, adiantando que deverá incluir "a criação de um quadro penal mais exigente para crimes fiscais mais graves", como por exemplo o "crime de burla tributária" e a "fraude qualificada".

Entre as medidas previstas neste plano, segundo o secretário de Estado, deverão estar também o "aumento expressivo dos recursos destinados a inspecção tributária", para cerca de 30 por cento dos meios humanos da administração fiscal, bem como "o aumento expressivo dos elementos da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE)".         

O Governo pretende ainda reforçar as inspecções e cobranças coercivas, através de técnicas de gestão de risco e intensificação da troca de informações, corrigir operações realizadas entre entidades relacionadas e a utilização mais frequente da cláusula anti-abuso "para combater de forma mais eficaz o planeamento fiscal mais agressivo".       

A apresentação de planos de reformas abrangentes adicionais para a administração fiscal e segurança social é outra das missões para concretizar até 31 de Outubro, que será partilhada pelos ministérios das Finanças e da Economia. Eestas reformas prevêem o estabelecimento de secções especializadas no âmbito dos tribunais fiscais, direccionados para o julgamento de casos de maior dimensão, a redução do número de serviços locais em, pelo menos, 20 por cento por ano em 2012 e 2013.          

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