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Correio da Manhã

Economia
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POLÉMICA NA VENDA DAS DÍVIDAS DO ESTADO

O Estado vai vender 11,4 mil milhões de euros (2,3 mil milhões de contos) de dívidas não cobradas ao Fisco e à Segurança Social. A entidade compradora é a Sagres Sociedade de Titularização de Créditos, SA, uma empresa do universo Citigroup, que vai pagar 1,7 mil milhões de euros (341 milhões de contos) por aqueles débitos, para subsequente emissão de obrigações titularizadas.
19 de Dezembro de 2003 às 00:00
Esta operação, que vai permitir a Portugal ter um défice abaixo dos três por cento este ano, está já envolta em polémica. Para além das razões económicas, existe agora um dado novo; a empresa que hoje deverá assinar o contrato de cessão de créditos com o Estado português tem o mesmo nome, do Grupo financeiro liderado por Carlos Monjardino. Com efeito, a designação ‘Sagres’ é já utilizada na companhia de seguros criada por aquele empresário.
Contactado pelo Correio da Manhã, o presidente da Fundação Oriente manifestou-se surpreendido e afirmou não compreender “como é que é possível que o registo de pessoas colectivas tenha aceite o nome ‘Sagres’”.
“Temos que actuar, de forma a que se evitem futuras confusões”, acrescentou Carlos Monjardino.
FINANÇAS É QUEM COBRA
A gestão e cobrança dos créditos, relativamente às dívidas participadas às Finanças e aos processos de execução que tenham sido instaurados após 31 de Julho de 2001, será feita pelo Ministério das Finanças e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Este serviço de cobrança será debitado à entidade que comprou o total da dívida. Segundo uma portaria, ontem publicada em Diário da República, essa remuneração é composta por uma parte fixa e uma variável, “a primeira correspondente a uma percentagem, fixada numa base anual, até dois por cento das cobranças efectuadas, e a segunda a uma percentagem variável entre zero e três por cento, determinada em função dos valores de cobrança estabelecidos para cada período nos respectivos documentos contratuais”.
Para preservar o sigilo fiscal, a entidade que comprou os débitos não terá acesso aos números que identificam os contribuintes faltosos, sendo informada da situação dos créditos cedidos, através de códigos alfanuméricos que identificam o tipo de impostos em débito, e a existência de juros de mora, compensatórios, ou a eventual aplicação de coimas.
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