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Correio da Manhã

Economia
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Políticas de emprego e formação recebem menos

As políticas activas de emprego e formação profissional receberão em 2012 cerca de 490 milhões de euros, menos 14,3 por cento que em 2011, segundo a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.
17 de Outubro de 2011 às 18:36
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emprego, formação, orçamento de estado, finanças, verbas FOTO: João Cortesão

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, as transferências para as políticas activas de emprego e formação profissional em 2012 situam-se nos 490.098.620 euros, abaixo dos 571.931.014 que constavam na Lei do Orçamento do Estado para 2011.  

Desta forma, das contribuições orçamentadas no âmbito do sistema previdencial, constituem receitas próprias do Instituto de Emprego e Formação Profissional 481 milhões de euros e do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) 3.512 327 euros.  

Da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) constam 23.415.517 euros para a melhoria das condições de trabalho e à política de higiene, segurança e saúde no trabalho, da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) quatro milhões de euros e da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho 1.170.776 euros destinadas à política de emprego e formação profissional cada uma.  

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, constituem ainda receitas próprias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente, 8.916.728 euros (10.080.762 em 2011) e 10.408.419 euros (11.767.185 euros em 2011), destinadas à política do emprego e formação profissional.  

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