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Correio da Manhã

Economia
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Políticos sob vigilância

O Governo quer as pessoas politicamente expostas mais vigiadas no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O novo conceito foi introduzido numa proposta de lei ontem aprovada em Conselho de Ministros e que vai agora seguir para debate no Parlamento.
23 de Novembro de 2007 às 00:00
Pedro Silva Pereira presidiu ontem ao Conselho de Ministros
Pedro Silva Pereira presidiu ontem ao Conselho de Ministros FOTO: João Miguel Rodrigues
A proposta define “pessoa politicamente exposta” como aquela que oferece especial risco de branqueamento por desempenhar ou ter desempenhado até há um ano altos cargos de natureza política ou pública.
No âmbito da mesma proposta, os clientes que entrem em qualquer casino em Portugal vão passar a ter de ser obrigatoriamente identificados sempre que troquem fichas de valor superior a dois mil euros. “Se o valor for inferior, o casino avalia a situação” e procede ao controlo que entender “mais adequado”, explicou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Pina.
O Governo quer ainda que o Instituto de Gestão do Crédito Público, os investidores de capital de risco e as sociedades de consultoria para investimento passem a prestar informações às autoridades para ajudar no combate ao branqueamento de dinheiro. Os advogados e outras entidades de mediação também passam a estar sujeitos às mesmas obrigações.
Esta proposta de lei transpõe para a legislação nacional duas directivas comunitárias e dá seguimento a 49 recomendações internacionais.
MULTAS PODEM CHEGAR AOS 2,5 MILHÕES
A proposta de lei relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo altera igualmente o regime de multas para quem falhe na transmissão de informação às autoridades.
As coimas graves e especialmente graves são uniformizadas, num regime em que as multas podem ir de cinco mil a 2,5 milhões de euros, variando com o tipo de entidade envolvida – financeira ou não financeira – e com o tipo de contribuinte, pessoa colectiva ou singular.
Para o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, esta proposta de lei vai “permitir melhorar a investigação criminal, sobretudo ao nível dos crimes mais complexos”, que envolvem também corrupção e fraude fiscal.
A proposta vai reforçar os deveres de informação “de acções suspeitas”, os poderes das autoridades de supervisão (em que se incluem algumas ordens profissionais) e a cooperação com a Polícia Judiciária.l
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