Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
3

Portagens: Câmara de Aveiro deve clarificar a sua posição

A Comissão de Utentes da A17/A29/A25 anunciou esta segunda-feira que vai pedir uma reunião à Câmara Municipal de Aveiro para a autarquia clarificar a sua posição actual quanto às portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).
5 de Março de 2012 às 22:06
A Comissão de Utentes da A17/A29/A25 vai pedir uma reunião à Câmara de Aveiro para a autarquia clarificar a sua posição actual quanto às portagens
A Comissão de Utentes da A17/A29/A25 vai pedir uma reunião à Câmara de Aveiro para a autarquia clarificar a sua posição actual quanto às portagens FOTO: A-Gosto.com

"Finalmente, a União Europeia recomendou o Estado Português a rever a cobrança de Portagens nas ex-SCUT, na sequência de uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro em Novembro de 2010, alertando que se está a cometer uma ilegalidade e ameaçando que, caso não seja reposta a legalidade, o processo irá ser enviado para o Tribunal Europeu", afirma a comissão, em comunicado.

A recomendação da UE "não representa nenhuma surpresa" para a comissão, a qual lembra que "isso mesmo tem sido dito desde há mais de três anos".

O pedido de reunião com a Câmara de Aveiro é justificado com o argumento de que esta apresentou a queixa quando "o Governo Português era do Partido Socialista", entretanto substituído pela coligação PSD/CDS-PP, e a autarquia nunca mais se pronunciou sobre a matéria.

"Para a Comissão de Utentes é fundamental que a Autarquia mantenha a sua posição em defesa dos interesses da população e das empresas da Região", lê-se no comunicado.

A comissão de utentes comenta ainda o esclarecimento do Governo de que a ilegalidade evocada pela União Europeia reside no facto de existirem descontos e isenções para os residentes na área das ex-SCUTS.

"Esperamos que esta não seja mais uma manobra para retirar os descontos e isenções existentes, agravando mais ainda a situação actual", manifesta a comissão.

Portagens SCUT Utentes Câmara Autarquia Aveiro Esclarecimentos
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)