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Correio da Manhã

Economia
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Portagens sem data para avançar

Sem acordo com o PSD, Governo admite novo adiamento. Mas haverá pagamento nas auto-estradas Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral
23 de Julho de 2010 às 00:30
Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, promete esclarecer tudo de “uma só uma vez”
Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, promete esclarecer tudo de “uma só uma vez” FOTO: João Cortesão

O Governo não vai cobrar portagens nas três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Norte até 1 de Agosto. "Verdadeiramente o Governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas Scut que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 1 de Agosto". A frase é do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que não se comprometeu com datas e só admitiu que as taxas dificilmente podem ser cobradas até 1 de Agosto.

As declarações de Silva Pereira surgem menos de vinte e quatro horas depois da ruptura entre PS e PSD nas negociações para taxar as Scut. A única garantia, para já, é que as portagens "vão avançar".

Na prática, o Executivo socialista está a ponderar soluções depois da votação, na Comissão de Obras Públicas, que ditou a manutenção em vigor de um decreto com cobrança de portagens nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral desde 1 de Julho. O impasse está instalado, até porque, só em teoria, o decreto é válido. E a equipa de José Sócrates vê-se obrigada a avaliar, por um lado, a data da entrada em vigor de portagens. Por outro, alega que está à espera que as alterações ao sistema de pagamento, após a revogação da obrigatoriedade dos chips nas matrículas, sejam publicadas em ‘Diário da República’.

O diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens, aprovado em Junho no Parlamento, consagra três formas de pagamento: Via Verde, o pré-pagamento feito de forma anónima ou pós-pagamento. A única certeza que Silva Pereira deu ontem foi a de que o esclarecimento do Executivo será feito de "uma só vez".

Silva Pereira manifestou, mais uma vez, que o Governo está disponível para o diálogo com a Oposição. Mas, do lado do PSD, Jorge Costa reiterou ontem ao CM que "não há condições "para qualquer negociação". Já a Comissão de Utentes Contra as Portagens nas auto-estradas A25, A23 e A24 recolheu cerca de um milhar de assinaturas contra as portagens.

PARLAMENTO CHUMBA REDUÇÃO DE FERIADOS

A redução e alteração de feriados, propostas pelas deputadas Teresa Venda e Rosário Carneiro, foram ontem chumbadas pelo PS. Isto apesar do texto ter ido a votos com o símbolo dos socialistas. Uma situação caricata decorrente do facto de as duas deputadas se sentarem na bancada do PS, mas terem recusado retirar a proposta, apesar da contestação do grupo parlamentar. Aprovados foram os cortes de cinco por cento nos gabinetes do Governo, presidentes de câmaras municipais e de governos civis, propostos pelo CDS-PP.

 

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