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Correio da Manhã

Economia
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Portaria despede na função pública

PS tem reservas sobre o assunto e fala em "desrespeito enorme"
24 de Maio de 2013 às 01:00


O ministro da Presidência confirmou ontem que os termos das rescisões no Estado vão ser aprovados por portaria, referindo que isso decorre da lei e que já foi entregue aos sindicatos um anteprojeto do texto. O PS considera, porém, que o plano deve ser discutido no Parlamento.

Segundo Luís Marques Guedes, a legislação que estabelece o regime de trabalho em funções públicas "deixa claro" que os mecanismos de rescisão dentro dos ministérios "são aprovados por portaria".

O PS tem algumas reservas sobre esta possibilidade e considera "um desrespeito enorme" aprovar uma medida tão importante sem um "debate em concertação social, no País e no Parlamento". Segundo Carlos Zorrinho, trata-se de um "processo inovador e não deve ser feito por portaria".

"A intenção do Governo é que as medidas de rescisão por mútuo acordo sejam comuns a todos os departamentos da Administração [Pública]", concretizou o ministro da Presidência, Marques Guedes, recusando detalhar as medidas. As condições de rescisão devem ser reveladas aos sindicatos na próxima semana.

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