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Correio da Manhã

Economia

Portaria para compensar viticultores “está a ser ultimada”

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, indicou esta segunda-feira que "está a ser ultimada" a portaria que permitirá o pagamento aos viticultores de compensações pelos prejuízos causados pelas tempestades de granizo ocorridas no Verão deste ano.
5 de Novembro de 2012 às 21:36
Ministra adiantou que "portaria está a ser ultimada" e depois "será fixado o prazo para recepção dos pedidos de pagamento"
Ministra adiantou que 'portaria está a ser ultimada' e depois 'será fixado o prazo para recepção dos pedidos de pagamento' FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

"Estamos neste momento a ultimar a portaria para que possa ser feito o pagamento dos tais prejuízos que foram causados, através do ressarcimento dos custos daquela primeira intervenção logo a seguir ao granizo, que é aquilo que permite manter a videira viva, para continuar [a produzir] no próximo ano", disse à Lusa a responsável.

"Isso pressupunha - e foi dito - que o ministério iria apoiar, e assim acontecerá, mas é preciso, do ponto de vista procedimental, ter uma portaria feita e, neste momento, está a ser ultimada", acrescentou.

Inquirida pela Lusa sobre o número de produtores vinícolas que irão usufruir deste apoio do Estado, a ministra afirmou que "depende, porque há viticultores que tinham seguros e que não apresentaram nenhum pedido".

"Depende agora dos pedidos que vierem a ser feitos, com a apresentação das facturas em causa. Nós sabemos que foram afectados cerca de 700 viticultores, entre aqueles que têm seguros e que, portanto, por outra via, vão ser remunerados também desta parte, e aqueles que apresentarão ou não as facturas", referiu.

Depois de publicada a portaria, "será fixado o prazo para recepção dos pedidos de pagamento", correspondendo o montante a pagar apenas "àquele primeiro tratamento que permite manter a videira viva, que ocorre logo a seguir", explicou Assunção Cristas, indicando que "houve um trabalho técnico de aconselhamento dos viticultores para fazerem logo aquele tratamento, com o compromisso do ministério de pagar aquela primeira cura às videiras".

A ministra frisou ainda que "embora percebendo a dificuldade das pessoas que perdem as suas produções, a verdade é que há seguros para a vinha - há, aliás, um seguro novo este ano, com financiamento comunitário, com melhores condições para os viticultores".


E prosseguiu, sublinhando: "Queremos dar todos os incentivos para que as pessoas façam os seguros, porque senão, não há maneira de o Estado poder acorrer a todas as situações".

"Ora, num caso desses em que, no passado, isso aconteceu, em que o Estado, inclusivamente, disse que daria um apoio mas mediante o compromisso de que as pessoas fariam os seguros para o futuro, e em que uma boa parte fez, mas outros não, vir agora tentar dar esse apoio, ainda que tivéssemos meios financeiros -- que são sempre escassos -- era também dar um sinal errado, porque aqueles que fizeram o seguro pensam que é inútil fazê-lo, porque quando há um problema, o Estado acaba por ajudar, e os que não fizeram também continuarão a não o fazer, porque afinal o Estado pode ajudar", argumentou.

"Nós somos sensíveis ao problema e damos apoio àquela cura imediata, para que as pessoas não percam as suas produções no futuro e para ajudar a manter a vinha. Agora, o lucro que as pessoas não receberam, a produção que perderam... nós já não podemos ir mais além", observou.

"E aqui - concluiu - a resposta é os seguros que o próprio Estado também paga: o Estado financia estes seguros e, portanto, também não pode estar a financiar de várias maneiras o mesmo risco".

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