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Correio da Manhã

Economia
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Portas anuncia que décima avaliação “foi positiva”

Governo reiterou a intenção do executivo de terminar o programa na data prevista.
16 de Dezembro de 2013 às 16:56
Paulo Portas, vice-primeiro-ministro
Paulo Portas, vice-primeiro-ministro FOTO: LUSA / TIAGO PETINGA

O Governo anunciou esta segunda-feira que a décima avaliação regular da 'troika' ao programa de resgate de Portugal, que terminou hoje, "foi positiva" e reiterou a intenção do executivo de "terminar o programa na data prevista".

"A décima avaliação com a 'troika' decorreu entre os dias 4 e 16 de dezembro e foi positiva. Portugal já superou 10 avaliações num total de 12. Faltam apenas duas. A nossa intenção é terminar o programa na data prevista, estamos a pouco mais de seis meses de poder terminar o programa na data prevista", afirmou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, hoje em conferência de imprensa.

Os resultados da décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) estão hoje a ser apresentados pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Esta avaliação da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) teve início a 4 de dezembro e é o antepenúltimo exame regular ao programa de resgate português, que termina em junho de 2014.

AFIRMAÇÕES DE LAGARDE SEM CONSEQUÊNCIAS EM PORTUGAL

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou esta segunda-feira que as afirmações da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a austeridade não tiveram consequências na missão técnica da 'troika' em Portugal.

"As ideias têm consequências, eu não dei muito pelas consequências das ideias da diretora-geral do FMI no decurso desta avaliação. Mas pode ser problema meu", afirmou Paulo Portas hoje na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da décima avaliação ao programa de resgate português.

"Já falei pessoalmente com a senhora Lagarde e o problema da diferença entre a linguagem das lideranças políticas e as missões técnicas não é um problema novo. Estamos muito perto de deixar de ser um problema porque estamos muito perto do fim do programa", disse ainda o vice-primeiro-ministro.

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, admitiu numa declaração no Parlamento Europeu na semana passada que a instituição errou quanto aos efeitos da austeridade nos países europeus em maiores dificuldades.

Questionada sobre as consequências das políticas de austeridade recomendadas pelo FMI na situação económica e social dos países em maiores dificuldades, reconheceu que a instituição errou na hora de calcular esses efeitos no desemprego e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Como resultado, demo-nos conta que era necessário mais tempo para a aplicação dos programas a países (resgatados como é o caso da Grécia e Portugal)", apontou Lagarde.

DECISÃO SOBRE PÓS-‘TROIKA’ DISCUTIDA EM JANEIRO NO EUROGRUPO

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, remeteu a decisão sobre se Portugal adota ou não um programa cautelar após o resgate financeiro em curso para as reuniões do Eurogrupo, a partir de janeiro.

"Como é conhecido, há uma indicação de que possivelmente na agenda do Eurogrupo do próximo ano, a partir de janeiro, se começará – nessa sede, junto das instituições europeias – a discutir a estratégia de saída do programa, sem especificar se isso envolve ou não um programa cautelar", afirmou a governante na conferência de imprensa, esta segunda-feira em Lisboa, em que o Governo apresentou os resultados da décima avaliação ao programa.

Sem se comprometer com uma decisão, Maria Luís Albuquerque disse ainda que, "a confirmar-se esse ponto [na agenda do Eurogrupo], essas conversas começarão e esse é que será o local e o momento próprios para se saber de que forma é que Portugal terminará o programa".

A ministra das Finanças afirmou que o Governo não tem "nenhum preconceito de partida contra qualquer das hipóteses que se mantêm em aberto".

"Avaliaremos a seu tempo qual é a estratégia mais adequada e que melhor salvaguarda os interesses do País", rematou Maria Luís Albuquerque.

Interrogada sobre quais as condições objetivas que Portugal tem de cumprir para ter uma saída do programa como a da Irlanda (sem programa cautelar), Maria Luís Albuquerque disse que "nem os irlandeses saberiam responder" a isso, acrescentando que "não há uma receita", mas que, "naturalmente", Portugal terá de ter restabelecido o acesso aos mercados.

GOVERNO GARANTE ALTERNATIVA A EVENTUAIS CHUMBOS

A 'troika' afirmou, esta segunda-feira, que o Governo português "reafirmou o seu compromisso" de identificar e implementar medidas que compensem um eventual chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2014.

"Se algumas destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o Governo reafirmou o seu compromisso de que vai, depois, identificar e implementar medidas compensatórias de alta qualidade para cumprir a meta acordada para o défice, de 4% do Produto Interno Bruto", lê-se num comunicado conjunto dos elementos da 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu).

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