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Correio da Manhã

Economia

PORTUGAL EXIGE PAC MAIS JUSTA

O ministro da Agricultura português defendeu ontem, em Bruxelas, que os Quinze devem chegar rapidamente a acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), mas diferente da que foi proposta pela Comissão Europeia.
23 de Setembro de 2002 às 23:27
"Portugal quer uma reforma rapidamente, mas não esta", disse Armando Sevinate Pinto no final de uma reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia (UE).

O governante explicou que uma reforma da actual PAC deve ser aprovada antes da adesão dos 10 Estados que estão na fase final das negociações de adesão à UE e que, sendo países agrícolas, estão interessados na manutenção da actual política europeia para o sector. Sevinate Pinto deixou bem claro que Portugal está manifestamente contra a proposta da Comissão Europeia para a reforma intercalar da PAC.

Contando com o apoio da França, Espanha, Luxemburgo, Áustria, Irlanda e Bélgica, Armando Sevinate Pinto reafirmou a recusa de uma reforma que deixa os agricultores portugueses presos a ajudas com base em produtividades históricas muito reduzidas e está contra a manutenção de um peso excessivo das ajudas a sectores agrícolas que não interessam a Portugal.

Para defenderem os interesses da agricultura dos seus países, os ministros da Agricultura destes sete Estados-membros publicaram ontem na imprensa europeia uma carta, com "algumas ideias simples para a agricultura europeia", na qual se manifestam contra a o desmantelamento da actual PAC.

Ainda que a missiva seja suficientemente vaga e genérica para poder ser assinada por todos, Sevinate Pinto considera que “a carta é genérica, corresponde às minhas posições e dá cobertura ao que penso serem os nossos interesses". Se aprovada, os produtores portugueses perderiam 1,18 milhões de euros de ajudas comunitárias.

A produção portuguesa de trigo duro tem-se desenvolvido muito nos últimos anos atingindo actualmente uma área de cerca de 118 mil hectares. Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia, são os países que tradicionalmente produzem trigo duro estando contra as propostas da Comissão Europeia para o sector.

Bruxelas pretende reduzir de 345 euros para 250 a ajuda anual por hectare, acabar com as actuais zonas tradicionais e conceder uma ajuda de 15 euros por tonelada para premiar a "qualidade" do produto.

Socialistas criticam Sevinate Pinto

O PS acusou ontem o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, de seguir uma estratégia "irracional e lesiva dos interesses nacionais" ao juntar-se aos países que defendem a manutenção da actual Política Agrícola Comum (PAC).

Em declarações à Agência Lusa, o deputado socialista Capoulas Santos lamentou que o Governo se tenha associado aos cinco países que mais beneficiam da actual PAC, sustentado que a estratégia de Portugal devia ser a de tentar a reforma daquela política, para defender os interesses nacionais.

Em co-autoria com a França, Luxemburgo, Espanha, Áustria e Bélgica, o governo português defende numa carta ontem divulgada na Imprensa europeia a manutenção da PAC em vigor, contrariando os argumentos que têm sido levantados para a necessidade de uma reforma.

"Quando seria de esperar que Portugal desse sequência à estratégia (de exigir a reforma), o ministro da Agricultura associa-se a quem mais interessa deixar tudo como está", criticou o ex-ministro da Agricultura do governo PS, que exigiu explicações a Sevinate Pinto.
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