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Correio da Manhã

Economia
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Portugal sem de combate à corrupção na administração pública

A Comissão Europeia considera que "não há uma estratégia global".
Lusa 22 de Fevereiro de 2017 às 14:24
Bandeira da União Europeia
Bandeira da União Europeia FOTO: Getty Images
A Comissão Europeia considera que "não há uma estratégia global" de combate à corrupção na administração pública, mas sublinha que Portugal está a fazer progressos nesta área.

"Portugal está a fazer progressos no aumento da transparência e no combate à corrupção na administração pública, mas não há uma estratégia global", escreve o executivo comunitário no relatório sobre Portugal integrado no 'pacote de inverno' do 'semestre europeu' de coordenação de políticas económicas hoje publicado e em que Bruxelas mantém que Portugal permanece com desequilíbrios macroeconómicos.

A Comissão elenca os progressos já alcançados e recorda, por exemplo, que em março de 2016 foi criado um comissão parlamentar para melhorar a transparência nos cargos públicos e para rever a legislação existente.

Sublinhando que não se conhecem resultados deste trabalho, Bruxelas antecipa que "é razoável esperar que possam ser necessárias algumas melhorias legislativas", nomeadamente quanto à "proteção de denunciantes, declaração de bens, conflitos de interesses e alternância entre cargos legislativos e cargos de regulação".

Para a Comissão Europeia, "os maiores desafios" têm sido "reforçar as normas existentes e criar uma capacidade adequada de monitorização e de sancionamento", ao passo que "tem havido progressos do lado da acusação".

Ainda que a luta contra a corrupção "se tenha tornado uma verdadeira prioridade para os serviços de justiça nacionais" e que tenham sido criados "processos mais eficazes para a gestão dos casos e dos recursos", o executivo comunitário entende que "falta saber se estes serão refletidos em melhorias nas taxas de condenação final por corrupção de alto nível e pela aplicação de sanções que proporcionem medidas de dissuasão mais fortes".

Já do lado da prevenção da corrupção na esfera pública, a Comissão considera que os planos lançados nas instituições públicas "têm sido até agora amplamente formais" e "ainda não foram totalmente adaptados a cada organização nem são complementados com um acompanhamento adequado".
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