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Correio da Manhã

Economia
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Portugal vai a tribunal por causa de golden-share na EDP

A Comissão Europeia vai levar Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu de Justiça por causa dos direitos especiais (golden-share) que o Estado detém na EDP, tendo o executivo comunitário considerado que estes direitos restringem a livre circulação de capitais.
18 de Setembro de 2008 às 13:28
Portugal vai a tribunal por causa de golden-share na EDP
Portugal vai a tribunal por causa de golden-share na EDP

Para o executivo comunitário os direitos especiais em causa constituem «restrições injustificadas» à liberdade de circulação de capitais e ao direito de estabelecimento, na medida em que colocam entraves tanto ao investimento directo como ao investimento de carteira, segundo comunicado de imprensa publicado hoje em Bruxelas.

A Comissão Europeia frisa no mesmo comunicado que "considera insatisfatórios os argumentos invocados por Portugal em defesa de tais direitos".

"Os direitos especiais detidos pelo Estado Português na empresa excedem o necessário para atingir os objectivos em vista", acrescenta o comunicado da Comissão.

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