Portugal vai receber mais 21,2 mil milhões de fundos europeus

O Presidente da República afirmou esta terça-feira esperar que haja fundos europeus de apoio a economias que saíram de défices excessivos, como a portuguesa, e considerou que a proposta para a coesão é "muito melhor" que a anterior. O Presidente da República comentava a notícia de que Portugal vai receber 21,2 mil milhões de euros no próximo quadro comunitário, um corte de 7% em relação ao programa de apoios em vigor neste momento.

"Estou esperançado em que haja um factor correctivo que tem a ver precisamente com o ser bom aluno, que é, ao lado dos fundos clássicos, haver fundos para as economias que saíram dos processos de défice excessivo, estão em convergência e que merecem, portanto, apoio para as reformas estruturais", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava à saída do Museu do Combatente, em Lisboa, no final de uma cerimónia militar de homenagem aos capacetes azuis das Nações Unidas, após ser questionado pelos jornalistas sobre a proposta da Comissão Europeia para a política de coesão no quadro financeiro da União Europeia para o período 2021-2027, apresentada esta terça-feira.

De acordo com a notícia do El País, Portugal vai receber 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da Política de Coesão no próximo orçamento da UE, o que representa uma redução de 7% em relação aos 22,8 mil milhões do quadro financeiro plurianual actualmente em vigor. A RTP assinala que Portugal surge ao lado de países como Eslovénia, Croácia ou França. No total dos 27 Estados-membros, o corte é de 9,9% nesta rubrica do Orçamento, que tem sido tradicionalmente um dos pilares dos pressupostos europeus.

De acordo com o jornal espanhol, a Comissão Europeia optou por fixar critérios de distribuição nos quais continua a ter primazia o Produto Bruto Interno (PIB) per capita (cerca de 80%), mas em que ganham importância o desemprego jovem e o nível de educação (pesam cerca de 15% no total), as emissões de gases poluentes (1%), e os fluxos migratórios (3%).

"Esta nova proposta é muito melhor do que a proposta anterior. A proposta anterior previa eventuais cortes muito superiores àquele de que se fala agora, que é de 7%", começou por responder o Presidente da República, frisando: "Estamos a falar em matéria de coesão, não em matéria de política agrícola comum".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "em qualquer caso, ainda é um começo de conversa". Em seguida, o Presidente expressou a expectativa de que haja "fundos para as economias que saíram dos processos de défice excessivo", como a portuguesa, acrescentando: "Se isso avançar, e espero bem que sim, então, a preocupação que existe neste momento, que é inferior à que já existiu, pode desaparecer".

"Portanto, isto é um caminho que se faz caminhando. Estamos melhor hoje do que estávamos naquele ponto de partida muito mau que foi o de há um mês. Vamos continuar a caminhar", concluiu.

PCP e BE defendem que Governo deve recusar proposta 

Os eurodeputados João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (BE) defenderam hoje em Estrasburgo que o Governo português não pode aceitar uma proposta de orçamento comunitário que inclui 7% de cortes na Política de Coesão.

"Quanto mais conhecemos da proposta do próximo quadro financeiro, mais claro se torna quão negativa e inaceitável é esta proposta para Portugal. Portugal nunca foi verdadeiramente compensado pelo impacto do mercado único, das políticas comuns, da moeda única. O que está neste momento em cima da mesa é reduzir aquilo que é manifestamente insuficiente já hoje. Isso é inaceitável e creio que o Governo português deve deixar isso muito claro desde o início", vincou o eurodeputado comunista.

Em declarações aos jornalistas, João Ferreira defendeu que, neste momento, "não faltam argumentos para que o governo português considere, à mesa do Conselho, esta proposta como inaceitável". 

"Há um muito poderoso instrumento de defesa dos interesses nacionais que o governo tem nesta negociação. Nós só teremos uma proposta negativa para Portugal se o Governo português aceitar essa proposta negativa. Foi assim com os quadros financeiros anteriores. Os governos anteriores aceitaram propostas negativas para Portugal, outros não o fizeram. Isso só acontecerá se o Governo der o seu acordo", lembrou.

Para o eurodeputado do PCP, já não seria aceitável que as verbas de coesão ficassem tal como estão hoje, uma vez que não foram "suficientes para travar o efeito assimétrico das políticas comuns, da moeda e do mercado único".

"Por isso, o que temos hoje na UE, em lugar da prometida convergência, é divergência entre Estados-membros. Portugal é dos países que mais impactos sofreu com o mercado e a moeda únicos e com as políticas comuns. Só é aceitável um cenário de reforços dos meios que permitam contrariar esta dinâmica assimétrica", reiterou.

A reagir pelo Bloco de Esquerda, o outro parceiro de esquerda do Governo, Marisa Matias esclareceu que o anunciado, mas ainda não confirmado -- só esta tarde será apresentada a proposta sectorial para a Coesão inscrita no quadro financeiro plurianual 2021-2027 - corte de 7% para Portugal será até "um pouco mais do que isso".

O Governo "não pode aceitar este orçamento. Creio que o governo português não pode aceitar um orçamento desta natureza. Os países não podem ser penalizados por trazerem melhorias às vidas dos seus cidadãos e cidadãs. A Comissão está a penalizar os países que estão a dar alguma resposta social", sustentou.

A eurodeputada do Bloco disse ainda que os novos critérios estabelecidos no executivo comunitário prejudicam "muito" Portugal.

"Se se começa a considerar que baixos níveis de desemprego e bom desempenho económico são critérios para reduzir ainda mais os fundos de coesão, isso significa que é prejudicar os países que estão a fazer bem. E Portugal está a fazer bem nesse campo e por isso terá um corte superior", acrescentou.

Eurodeputados portugueses consideram cortes "inaceitáveis" 

Os eurodeputados portugueses José Manuel Fernandes (PSD) e Maria João Rodrigues (PS) consideraram os cortes "inaceitáveis".

Numa intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, dedicada ao debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), José Manuel Fernandes, que integra a Comissão dos Orçamentos do PE, apontou as incongruências da proposta apresentada pela Comissão Europeia.

"O PE quer uma Europa coesa do ponto de vista territorial e social. Quer uma Europa unida, quer uma União Europeia competitiva, segura e solidária, e esta palavra tem de se traduzir em acções concretas. Não podemos dizer que a política de coesão funciona bem e tem aumentado o Produto Interno Bruto (PIB) numa série de países, e até ajuda os outros Estados-membros, e depois vamos cortar na Política de Coesão", expôs.

O eurodeputado social-democrata considerou que mais grave do que os cortes na Política de Coesão é a incidência daqueles em países mais pobres.

"Cortamos naqueles que mais precisam, cortamos aos mais pobres. Considero que é inaceitável o corte de 45% no fundo de coesão que é destinado aos Estados-membros que têm menos de 90% do PIB 'per capita'. Aquilo que funciona bem deve continuar. [O corte] na Política de Coesão, na Política Agrícola Comum e, nomeadamente, no desenvolvimento rural, com um corte de 25%, é incompreensível", reforçou.

José Manuel Fernandes defendeu que "ninguém conseguirá explicar aos eleitores, por exemplo, que os Estados-membros mais pobres terão cortes superiores aos mais ricos".

"Nós precisamos que a solidariedade seja uma solidariedade de facto. Está mais do que provado: 94% do orçamento da UE é investimento e só 6% são despesas de administração", concluiu.

Antes já Maria João Rodrigues (PS), numa intervenção em inglês, tinha defendido que a UE não pode adoptar "um orçamento para o futuro no qual a coesão e a convergência sofram cortes".

"Isso é simplesmente inaceitável. Temos de ter em conta a situação em que vivemos. Obviamente, temos de responder aos novos desafios, mas precisamos de manter um orçamento que reduza as desigualdades sociais e mantenha as oportunidades para investir no futuro", vincou a eurodeputada socialista, que é membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.

Presente no debate, em representação da Comissão Europeia, o comissário responsável pela pasta do Orçamento, Gunther Oettinger, argumentou que os cortes se devem ao bom uso dos fundos de coesão por parte dos países afectados.

"Recebem menos dinheiro porque são mais competitivos, e países que, nos últimos anos, estagnaram, como a Itália, recebem mais dinheiro porque, neste momento, estão mais débeis. Continua a primar o princípio da solidariedade. A política de Coesão demonstrou o quão importante é para a UE", disse o comissário europeu diante dos eurodeputados.