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Correio da Manhã

Economia
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PORTUGAL VOTA ISOLADO REFORMA DA PAC

Os ministros da Agricultura dos 15 países membros aprovaram esta quinta-feira a reforma da veneranda Política Agrícola Comum (PAC) com o voto contra de Portugal. O ministro Armando Sevinate Pinto votou isolado por não ter conseguido a quota de produção de leite pretendida para os Açores, mas em tudo o resto está satisfeito com o acordo.
26 de Junho de 2003 às 10:35
PORTUGAL VOTA ISOLADO REFORMA DA PAC
PORTUGAL VOTA ISOLADO REFORMA DA PAC FOTO: CM
A reforma da PAC, uma política praticamente inalterada há 4 décadas, estava em discussão há um ano. O comissário europeu da Agricultura, Franz Fischler, acelerou este mês as discussões, abdicando do carácter absoluto do seu princípio reformista de base, a separação total entre subsídios e produção, sobre o qual contrapropôs a manutenção parcial do elo em defesa das zonas mais desfavorecidas. Bruxelas precisava de um compromisso rápido, para facilitar a ronda de negociações para a liberalização do comércio mundial, prevista para Setembro, no México. Além disso, a nova PAC era também necessária para acomodar os 10 países que vão entrar na União em 2004.
Esta manhã, pelas 07h00, os ministros concluíram a reforma após uma maratona negocial de 16 horas. Portugal foi o único país a votar contra. O ministro Sevinate Pinto explicou que votou contra por o acordo obtido não contemplar os objectivos pretendidos para a quota de leite dos Açores, que fica agora sujeita a uma redução de 20 mil toneladas até 2005, para 50 mil toneladas/ano. Ainda assim, o ministro português revelou que, após a votação, o comissário Fischler o abordou, garantindo-lhe que a questão do leite açoriano ainda pode vir a ser reconsiderada.
O voto contra do ministro português obedeceu a uma questão de princípios, segundo o próprio admitiu, emanada apenas de um aspecto em particular, que não espelha um acordo que, na sua globalidade, Sevinate Pinto considera positivo para Portugal. O ministro referiu que Portugal obteve aumentos de quotas de produção e a manutenção do reforço do apoio ao desenvolvimento rural, salientando o aumento de 30 por cento na quota de produção de carne bovina, ao abrigo do qual Lisboa receberá de Bruxelas uma transferência líquida anual suplementar no valor de 168,5 milhões de euros.
O antigo ministro da Agricultura Capoula Santos afirmou ter ficado “estupefacto” com as declarações feitas esta manhã pelo ministro, lembrando que Sevinate Pinto prometeu aumentos indiscriminados de benefícios e até ameaçou com o veto português ao alargamento da União, congratulando-se agora por um resultado favorável que “não tem nenhum fundamento”. Capoula Santos argumentou que Sevinate Pinto não conseguiu consolidar as 73 mil toneladas de quota leiteira açoriana obtidas pelo Governo socialista em 2000, na Cimeira de Nice, e que os alegados benefícios derivados do aumento da quota bovina não contemplam a prevista transformação de 100 mil cabeças de gado, para expansão do regadio, o que, no encontro de contos, até dará uma diminuição das transferências de Bruxelas para Lisboa. O antigo ministro referiu ainda que Portugal perde 130 milhões de euros anuais por ter sido mantido o nível de ajudas agrícolas de Bruxelas mesmo com a entrada de 10 novos países na União.
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