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Correio da Manhã

Economia
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POSTOS VARIADOS NAS AUTO-ESTRADAS

As auto-estradas deverão ter postos de combustíveis de marcas diferentes e painéis com todos os preços praticados, de forma a que os automobilistas possam comparar preços. Estas medidas fazem parte de um conjunto de recomendações da Autoridade da Concorrência (AC), que ontem apresentou o balanço de um ano de trabalho.
30 de Setembro de 2004 às 00:00
Os contratos de concessão das auto-estradas e das SCUT deverão assegurar que os postos de combustíveis “sejam concessionados a operadores de marcas distintas’, pode ler-se na proposta divulgada ontem e que prevê também “a obrigatorieedade da concessionária subconcessionar as áreas de serviço com base em critérios de concorrência”.
Com esta medida, a AC pretende evitar “que se criem ou reforcem posições dominantes individuais ou colectivas em cada uma das vias”.
Por outro lado, sugere que passe a ser obrigatório a ‘publicitação de forma bem visivel para os automobilistas dos preços em vigor em todos os postos de abastecimento ao público’.
No caso concreto das auto-estradas e SCUT, a afixação deverá ‘constar de painéis comuns colocados nas principais entradas e distâncias a definir na legislação”.
Considera também útil ‘a constituição de uma comissão que avalie e estude a posição da Galp (cujas refinarias abastecem o mercado em mais de 90 por cento) apresentando propostas que possam melhorar estas limitações estruturais’. Até dia 10 de Outubro, este projecto está em consulta pública.
CGD E BCP INVESTIGADOS
A compra da Seguros & Pensões, do BCP, pela Caixa Geral de Depósitos deverá ser alvo de uma “investigação aprofundada”, afirmou ontem o vogal do conselho da Autoridade da Concorrência, Eduardo Lopes Rodrigues.
Segundo este responsável, que acompanhou ontem Abel Mateus na apresentação do balanço deste órgão, é natural “que um negócio com estas características suscite problemas de concorrência tipificados na lei”. Notificados os dois bancos, a Autoridade da Concorrência tem “90 dias para decidir sobre o negócio mas esse prazo pode ser interrompido para a solicitação de novos elementos”.
A Autoridade da Concorrência está também a analisar de perto a questão do mercado das telecomunicações e as comissões bancárias. No caso das telecomunicações, a questão é a de suspeita de “abuso de posição dominante” e embora Abel Mateus nada quisesse adiantar – invocando o ‘segredo de justiça’ – é pública a contestação à posse pela Portugal Telecom das duas redes de distribuição: cobre e cabo. Quanto às questões bancárias, trata-se de apurar “da razoabilidade das margens praticadas nos cartões de crédito e de débito”.
A avaliação terá por base um estudo que está a ser realizado pela Universidade de Toulouse. Os estudos sectoriais deverão ficar concluídos, no máximo, durante o primeiro trimestre de 2005.
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