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Correio da Manhã

Economia
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Poupança na Educação

A redução do número de funcionários públicos, nomeadamente na área da Educação, permitiu ao Estado poupar 316 milhões de euros durante os primeiros oito meses deste ano. Os dados são da Direcção-Geral do Orçamento e foram divulgados ontem pelo Ministério das Finanças.
16 de Setembro de 2006 às 00:00
De acordo com estes dados, as despesas com o pessoal caíram 3,6 por cento, face ao período homólogo de 2005, situando-se nos 8463 milhões de euros.
Para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, esta queda deveu-se à redução do número de funcionários, principalmente na Educação, além da contenção salarial e do congelamento das progressões automáticas.
No ano passado, cerca de 40 mil professores não conseguiram colocação nas escolas, um número que tenderá a aumentar este ano, conforme disse ao CM Mário Nogueira, Coordenador do Sindicato de Professores da Região do Centro. Além disso, a juntar às 300 escolas encerradas no ano passado, estão as cerca de 1500 previstas para este ano.
Para o sindicalista, o número de professores no activo tenderá a diminuir, prevendo que, até 2009, haja uma redução de 20 mil professores.
Os cortes com pessoal ajudaram o défice do Estado a descer 864 milhões de euros, face a Agosto de 2005, situando-se nos 5170 milhões de euros.
No total, as despesas públicas aumentaram 2,8 por cento, em relação ao período homólogo de 2005, situando-se nos 28 179 milhões de euros.
Fernando Teixeira dos Santos adiantou, contudo, que este crescimento “está dentro dos padrões de segurança”, uma vez que já passaram dois terços do ano e, actualmente, tem um grau de execução de 65 por cento.
Além disso, o crescimento da despesa corrente de 2,4 por cento, face a 2005, abaixo da inflação, mostra que, em termos reais, esta despesa está a reduzir, sublinhou o ministro.
Para o ministro do Estado e das Finanças, estes dados “revelam que aqueles que dizem que a despesa [pública] não está controlada, não têm razão”, concluiu.
No âmbito das receitas públicas, houve um crescimento de 7,7 por cento.
Segundo o ministro, esta evolução reflecte uma melhoria da receita fiscal, com recuperações “significativas” no andamento de vários impostos, com uma evolução “bastante robusta” e “ligeiramente” melhor do que o previsto. No Orçamento de Estado para 2006 estava implícito um aumento de 7,4 por cento.
Em suma, para Teixeira dos Santos, os dados ontem divulgados mostram que as receitas estão a evoluir melhor do que o esperado e que as despesas públicas estão controladas, revelando que “o discurso do descontrolo orçamental é demagógico e irresponsável”.
Teixeira dos Santos aproveitou ainda para garantir que o Governo vai manter um “rumo rigoroso” nas contas públicas, com o objectivo de chegar ao final do ano com um défice de 4,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2007, o Governo pretende reduzir o défice até 3,7 por cento do PIB, uma tendência a manter-se durante 2008, onde o objectivo é situar o défice abaixo dos dois por cento do respectivo PIB, esclareceu ontem Fernando Teixeira dos Santos.
O governante aproveitou ainda para reafirmar que, no próximo ano, os portugueses poderão contar com a queda das despesas de funcionamento do Estado, com a redução dos subsídios e com um “aprofundamento do rigor fiscal”.
IVA PODE BAIXAR ATÉ 2009
O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, disse ontem, durante a apresentaçaõ do relatório de execução orçamental, que, se a situação orçamental o permitir, admite baixar o IVA até ao final desta legislatura. “Não é uma promessa, mas se a folga orçamental o permitir, teria todo o gosto em baixar o IVA”, disse.
O ministro, que se mostrou optimista em conseguir um défice de 4,6 por cento do PIB até ao final do ano, garantiu, porém, que não baixará este ou qualquer outro imposto em 2007. “Para o ano não vai haver uma descida do IVA nem de outros impostos”, disse Fernando Teixeira dos Santos. “Mas também não haverá um agravamento dos mesmos”, acrescentou. O Governo, pouco depois de tomar posse, aumentou a taxa máxima do IVA para 21 por cento, devido à grave situação em que se encontravam as contas públicas.
MAIS DADOS
RESTRIÇÕES
O Ministério das Finanças decidiu fazer uma cativação adicional de 40 por cento nas despesas de estudos, pareceres, projectos e consultadoria e de dez por cento nos serviços e fundos autónomos. A decisão surgiu no sentido de cumprir os objectivos que o Governo fixou para 2006.
SEGURANÇA SOCIAL
As receitas da Segurança Social cresceram 10,7 por cento nos sete primeiros meses de 2006 e as despesas aumentaram 6,8 por cento. Até Agosto deste ano, o saldo de execução orçamental da segurança social foi positivo em 291,1 milhões de euros.
PRIVATIZAÇÕES
O ministro das Finanças garantiu ontem que o Estado vai encaixar este ano 1,56 mil milhões de euros com as privatizações, apesar dos problemas que têm ocorrido em alguns processos de venda. Esta receita equivale a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
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