O Fundo dos Certificados de Reforma (FCR), conhecido como PPR do Estado, atingiu em Agosto deste ano uma rentabilidade anual de 7,82 por cento. Com este comportamento, o regime complementar de pensões públicas, lançado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social em Março de 2008, é o campeão dos ganhos financeiros no mercado dos PPR em Portugal.
Os dados do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), ao qual cabe gerir as contribuições financeiras dos portugueses para a Segurança Social, deixam claro que o PPR do Estado é, desde o início de 2009, um dos três fundos de pensões do mercado mais rentáveis: entre Abril e Agosto, a rentabilidade anual subiu de 4,88 por cento para 7,82 por cento, com o PPR do Estado a passar do segundo para o primeiro lugar no ranking.
Manuel Baganha, presidente de do IGFCSS, garante que a comparação entre o PPR do Estado e os fundos de pensões privados “é referente aos valores dos fundos que a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios [APFIPP] tem na internet e inclui todos os PPR”.
Por isso, o líder do IGFCSS, face ao comportamento da economia, justifica esta valorização do PPR do Estado com a “composição da carteira do fundo e com a oportunidade escolhida para realizar os investimentos”.
Manuel Baganha reconhece que a forte valorização do PPR do Estado, face aos fundos de pensões privados, “é um elemento positivo na decisão das pessoas [em aderirem à subscrição deste complemento de reforma]”. Para já, Júlio Almeida, presidente da Associação Portuguesa de Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (SEFIN), admite que “o PPR público tem a vantagem de ter partido de uma situação não tão negativa como os fundos de pensões privados”, devido à crise dos mercados bolsistas.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
O QUE SÃO CERTIFICADOS DE REFORMA (CR)?
Os CR são um instrumento de poupança que permitem melhorar o valor da pensão na reforma. A adesão a este produto implica um desconto mensal, sobre a remuneração, para uma conta individual em nome da pessoa.
COMO É GERIDO O FUNDO DE CERTIFICADOS DE REFORMA (FCR)?
A política de investimentos do FCR regula-se por critérios de uma gestão prudente: terá, no mínimo, um investimento de 50 por cento em dívida pública, sendo todo o investimento de baixo risco.
QUEM PODE ADQUIRIR CR?
Todos os cidadãos inscritos num sistema de protecção social obrigatório.
COMO SE DETERMINA O MONTANTE MENSAL DA SUA ENTREGA?
O valor mensal para ter CR depende da remuneração e corresponde a dois e quatro por cento da média das remunerações declaradas no último ano. Os trabalhadores com 50 ou mais anos podem escolher uma taxa de seis por cento.
ONDE PODEM ADQUIRIR OS CR?
Os CR podem ser adquiridos nos serviços da Segurança Social, em balcões especializados nos centros distritais do Instituto da Segurança Social, através da internet (www.seg-social.pt) ou do telefone 808 020 020. Em Fevereiro de cada ano é possível alterar o montante a entregar nos 12 meses seguintes ou suspender a adesão.
JÁ SUBSCREVERAM O FUNDO 6500
Um ano e meio depois de ter sido lançado, em Março do ano passado, o PPR do Estado foi subscrito por 6500 trabalhadores. Para já, o valor total do Fundo dos Certificados de Reforma (FCR) ascende a 7,55 milhões de euros.
Manuel Baganha, presidente do IGFCSS, recusa fazer avaliações sobre este universo de subscritores, dado que "no âmbito da reforma do financiamento da Segurança Social "não foi fixado um objectivo". Mais de 70 por cento do valor do FCR está aplicado em títulos de dívida pública.
CRISE BOLSISTA AFECTA PRODUTOS
A crise financeira provocou uma forte desvalorização nos activos dos fundos de pensões. Os PPR com maior componente de acções foram os mais afectados.
Os dados da APFIPP relativos aos 12 meses terminados em Fevereiro de 2009 mostram que a rentabilidade dos PPR privados variou entre 0,68 por cento e menos 18,32 por cento. Os PPR em seguros tiveram uma rentabilidade de 3,5 por cento nos últimos três anos.
PORMENORES
PENSIONISTAS
Em 2008 havia 2,8 milhões de pensionistas, mais 33 400 do que em 2007. De 1998 a 2008 houve um aumento de 407 400 pensionistas de velhice.
DESPESAS EM 2009
Entre Janeiro e Agosto de 2009a despesa da Segurança Social atingiu 14, 1 mil milhões de euros, uma subida de 10,3 por cento face a igual período de 2008.
RECEITAS EM 2009
De Janeiro a Agosto deste ano a receita efectiva da Segurança Social ascendeu a 14,7 mil milhões de euros, um aumento de 2,9 por cento face a igual período de 2008.
CONTRIBUIÇÕES
As contribuições e quotizações cobradas entre Janeiro e Agosto deste ano ascendem a 8,6 mil milhões de euros. Representam 58,8 por cento do gasto total.
OCDE DIZ QUE AS PENSÕES DOS PORTUGUESES VÃO BAIXAR
Os portugueses têm razões para estar preocupados com a sua velhice: a confirmarem-se as previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os trabalhadores que têm neste momento entre 40 e 50 anos receber uma pensão média correspondente a metade do último salário. O estudo, que foi conhecido no início deste ano, foi na altura contestado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, que afirmou que o sistema irá garantir uma taxa de cobertura efectiva entre 70 e 80 por cento do último salário.
O relatório da OCDE coloca Portugal com uma das pensões mais baixas do conjunto de 30 países mais desenvolvidos do Mundo.
Segundo o estudo, Portugal tem a sexta taxa de substituição mais baixa, o que põe o País aquém da média dos que integram a instituição (68 por cento) e afastado da taxa recomendada pela OCDE (70 por cento).
Face à previsível redução do valor das pensões, o próprio secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, alertou na altura para o facto de os portugueses poderem "descontar um pouco mais ou trabalhar um pouco mais", assim como poderão subscrever os PPR do Estado.
DISCURSO DIRECTO
"GESTORES TÊM SABIDO FAZER ESCOLHAS RENTÁVEIS", António Nogueira Leite, Economista
Correio da Manhã – O Fundo dos Certificados de Reforma, ou PPR do Estado, como é mais conhecido, teve uma rentabilidade anual muito superior aos PPR privados, como interpreta estes dados?
António Nogueira Leite – Sendo dados publicados pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, isto mostra que quem gere o PPR do Estado geriu os fundos melhor ao longo do ano. Geriu esses fundos com mais rentabilidade. Aliás, não é a primeira vez que isto acontece. Estes gestores já foram premiados pelo seu trabalho.
– Isso significa que fazem escolhas mais seguras no momento de investir?
– Como qualquer fundo de capitalização e, em particular na área da Segurança Social, estes fundos são geridos com regras rigorosas. Os gestores têm sabido fazer escolhas mais rentáveis.
– Optando por investir mais em títulos de dívida, que são mais estáveis, e menos em acções, com maior potencial de oscilação?
– Não está relacionado com o investimento em dívida ou em acções. Não é isso que distingue os PPR públicos dos privados. Tudo depende das opções de compra e venda em determinado momento.
– Face a este histórico de bom desempenho, considera que o PPR do Estado é um bom investimento?
– Não posso aconselhar as pessoas a investir, mas, perante estes dados, e a manter-se a mesma equipa de gestão, que é uma equipa pequena, e mantendo esta equipa o bom desempenho que tem demonstrado até aqui, o PPR público é um bom investimento. Mas, repito, mantendo-se as mesmas condições, com gestores que são profissionais de confiança e com provas dadas. Quando mudam as pessoas que gerem um produto, aquilo que é gerido também pode mudar.
REGIME: TODOS ABRANGIDOS
O PPR público pode ser subscrito por todos os trabalhadores do regime geral da SegurançaSocial, ligado ao sector privado e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que abrange o Estado
CAPITAL: USO DO DINHEIRO
Os subscritores dos certificados de reforma podem, na aposentação, levantar o capital acumulado, trocá-lo por um complemento mensal vitalício ou transferi-lo para a mulher ou filhos
OBJECTIVO: FOMENTAR POUPANÇA
O Governo lançou os certificados de reforma com o objectivo de fomentar a poupança entre os portugueses, segundo refere o Decreto-lei 26/2008, que cria este mecanismo
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