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Correio da Manhã

Economia

PPR do Estado vai dar renda vitalícia

Os portugueses vão poder, a partir do próximo ano, descontar mais para a reforma, através dos Certificados de Reforma (os PPR do Estado), com benefícios fiscais. O objectivo deste instrumento de poupança voluntário é “o de aumentar o valor da pensão”, afirmou ontem o ministro do Trabalho, explicando que os montantes acumulados só estão acessíveis no momento da reforma.
8 de Dezembro de 2007 às 00:00
Os descontos incidem sobre a média da remuneração base e podem variar entre os dois ou quatro por cento. Assim, um trabalhador que receba o ordenado mínimo, e que opte pelos dois por cento, fará um desconto mensal de 8,06 euros. Já um trabalhador que tenha um salário de mil euros poderá descontar, se optar pelos quatro por cento, 40 euros mensais.
O máximo de descontos permitido é de seis por cento mas só está disponível para os trabalhadores com mais de 50 anos, sublinhou ainda Vieira da Silva.
Na altura da reforma, poderão então optar por uma renda vitalícia, por resgatar integralmente o montante em causa ou até transmiti-lo para o plano do cônjuge ou dos filhos, sublinhou Vieira da Silva.
O compromisso de entrega, que não permite entregas extraordinárias, implica um período mínimo de permanência de um ano. Findo esse período, os trabalhadores podem suspender ou alterar a taxa de contribuição. Os resgates antes da idade de reforma só serão possíveis em caso de incapacidade total.
As entregas vão ser geridas pelo Fundo de Estabilização Financeira que, nos últimos cinco anos, registou uma rentabilidade média de 5,8 por cento. O montante da renda vitalícia dependerá fundamentalmente da esperança média de vida à data da reforma e do saldo da conta individual de poupança, de acordo com o decreto-lei que fixa as regras do regime público de capitalização.
TRANSMISSÃO POR MORTE
Em caso de morte do beneficiário, “haverá uma transmissão de património durante os próximos três anos, numa primeira fase de forma integral e depois de forma parcial”, explicou por seu turno o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, na conferência de imprensa de apresentação do regime público de capitalização.
A proposta de decreto-lei refere que “há transmissão por morte nos primeiros 36 meses de pagamento do complemento”. Nos casos em que o capital acumulado não esteja convertido em rendas vitalícias, o valor é “integralmente transmissível aos seus herdeiros legais”, adianta o projecto de decreto-lei, já entregue aos parceiros sociais.
OS CERTIFICADOS
ADESÃO
Balcões da Segurança Social, internet e telefone
SUBSCRIÇÃO MENSAL
2 ou 4% da média da remuneração base
RESGATE
Em caso de reforma, aposentação por velhice ou invalidez absoluta
VALORIZAÇÃO (INICIAL) PREVISTA
5,8%
DESTINATÁRIOS
Todos os trabalhadores
RENOVAÇÃO
Anual
INVESTIMENTO "PRUDENTE"
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sublinhou que os descontos para o fundo constituem um “investimento prudente”, que conta com “a garantia que o Estado pode dar”.
No entanto, Vieira da Silva fez também questão de frisar que ao lançar este produto o Estado “não quer entrar em concorrência com ninguém”, tanto mais que está previsto que os contribuintes possam acumular os benefícios fiscais dos dois tipos de poupança, público e privado. Para Vieira da Silva, com o lançamento deste instrumento de poupança o Governo cumpre “um compromisso assumido” aquando da alteração das fórmulas de cálculo das pensões e proporciona uma fórmula de poupança “estável e regular” que completa as reformas tradicionais.
SAIBA MAIS
350 euros é o valor máximo do benefício fiscal previsto no Orçamento do Estado para 2008 para estas poupanças.
6 por cento é o valor máximo de desconto permitido pelos Certificados de Reforma mas só está disponível para trabalhadores com mais de 50 anos.
TRANSFERÊNCIA
Os valores são descontados da conta dos trabalhadores mediante autorização de transferência bancária, evitando desta maneira o envolvimento das entidades patronais.
RETROACTIVOS
Os trabalhadores poderão descontar com retroactivos a Janeiro, caso o sistema entre em vigor em Fevereiro ou Março.
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