No próximo ano o preço da fatura da eletricidade vai descer 3,5% para os clientes que estão no mercado regulado. A decisão final da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi divulgada esta segunda-feira, 17 de Dezembro.

Esta atualização representa uma descida de 1,58 euros numa fatura média mensal de 45,1euros, de acordo com a proposta do regulador liderado por Cristina Portugal. 

Para os consumidores com tarifas sociais, prevê-se uma redução de 13,67 euros, para uma fatura média mensal de 26,8 euros, segundo as contas da ERSE.Esta medida vai impactar 1,15 milhões de clientes domésticos que se encontram no mercado regulado. A larga maioria, mais de 5 milhões, já transitou para o mercado liberalizado.

A revisão das tarifas por parte da ERSE, que a 15 de Outubro tinha avançado com uma proposta de aumento dos preços de 0,1%, acontece depois de o Governo ter aprovado a transferência de 190 milhões de euros para abater o défice tarifário, como previa o Orçamento do Estado para 2019.

Deste montante total, quase 155 milhões são oriundos da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) e 35 milhões de euros da venda de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2). Desde que esta taxa foi criada, em 2014, é a primeira vez que o valor arrecadado pelo Executivo vai ser direcionado para abater a dívida tarifária – que no final de 2017 se situava em 4.397 milhões de euros.