A edição de hoje
A construção da auto-estrada do Douro Interior vai gerar um prejuízo superior a 1,4 mil milhões de euros. De 2010 a 2030, aquela via rápida terá, segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à Estradas de Portugal (EP), encargos superiores às receitas num montante médio anual de 71,3 milhões de euros.
Os dados da IGF deixam claro que a auto-estrada do Douro Interior é, do ponto de vista financeiro, a mais deficitária das sete subconcessões lançadas e adjudicadas pelo Governo de José Sócrates entre 2008 e 2010. E o próprio estudo económico do projecto a 75 anos, que traça as projecções económico-financeiras para esse período, já indicava, em 2008, que a construção desta auto-estrada implicava elevados custos financeiros.
Ao considerar que não são cobradas portagens nesta auto-estrada, o estudo frisa que "o projecto Douro Interior é deficitário, estando previstos pagamentos líquidos da EP, cujo VAL [Valor Acrescentado Líquido] a 1 de Janeiro de 2009 é negativo em cerca de 878 milhões de euros".
Mesmo com esta previsão financeira, o Governo de José Sócrates decidiu avançar com a obra. E, no final de Outubro de 2008, Mário Lino, ministro das Obras Públicas, anunciou a adjudicação do projecto do Douro Interior ao consórcio Aenor Douro – Estradas do Douro Interior, liderado pela Mota-Engil, cujo presidente da comissão executiva é o ex-ministro do PS Jorge Coelho, e pelo BES. Desde Setembro de 2009, a Aenor é designada Ascendi. A auditoria da IGF indica que, de um total de 237 km a construir, estão construídos 41,8 km na auto-estrada do Douro Interior. O investimento ascende, segundo a IGF, a 826 milhões de euros.
TRIBUNAL DE CONTAS CONCEDEU VISTO A TÍTULO EXCEPCIONAL
O projecto da auto-estrada do Douro Interior não foi imune à polémica. O Tribunal de Contas, como assinala a auditoria da IGF, recusou, em sede de fiscalização prévia, conceder o visto à subconcessão daquela obra.
A auditoria da IGF refere que, "após variados pedidos de esclarecimentos do Tribunal e apresentadas respostas pela EP [Estradas de Portugal], mantiveram-se, em regra, as referidas ilegalidades, nomeadamente a ausência de comparador público que fundamentasse a opção pela modalidade de PPP [Parcerias Público-Privadas]".
O Tribunal de Contas acabou por conceder o visto sob "o sério compromisso de correcção das situações que se apresentam desconformes com a lei em futuros contratos".
ESTRADA FACILITA VIDA A 330 MIL HABITANTES
São cerca de 240 quilómetros de estrada para servir os cerca de 330 mil habitantes dos concelhos de Alijó, Murça, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Meda, Trancoso e Celorico da Beira.
A ligação é feita com cinco lanços do IP2 e três do IC5, entre gigantescos viadutos que rasgam os montes do Nordeste transmontano, ligando o Sul de Bragança ao Norte do distrito da Guarda. Quando estiver totalmente concluída – entre finais de 2011 e início de 2012 –, representa várias horas a menos nas estradas sinuosas e perigosas da região.
Alguns dos habitantes e instituições locais contactados pelo CM consideram que a estrada do Douro Interior representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento da região e de combate à desertificação. A estrada tem ligação directa à auto--estrada Transmontana.
DISCURSO DIRECTO
"É COMO O PÃO PARA A BOCA": Marcelino Marques Silva, Centro de Saúde de Vila Flor
Correio da Manhã – O que representa esta estrada para a região?
Marcelino Marques Silva– Para nós, é como pão para a boca. Só peca por ter mais de 20 anos de atraso e por ter deixado a região isolada. Mas mais vale tarde do que nunca.
– Acha que vai trazer desenvolvimento ao Nordeste transmontano?
– Pode trazer, mas atenção, que os governantes têm de ter uma política activa para criar actividade produtiva com retorno. E os empresários precisam de ter incentivos para investir na região.
– Que outras mais-valias vê?
– Trazer mais população para a região, que está desertificada. As pessoas foram-se embora também porque as viagens para o resto do País demoram quatro a oito horas. Agora, serão feitas em metade do tempo.
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