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Correio da Manhã

Economia
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Prémio de 1,5 milhões na caça às divídas

Fundo de recompensa recebe 10% da taxa de justiça dos processos por dívida à Segurança Social.
João Maltez 13 de Agosto de 2019 às 09:18
Mário Centeno e Vieira da Silva
Mário Centeno
Mário Centeno, Minitro das Finanças
Mário Centeno, ministro das Finanças
Mário Centeno
Mário Centeno e Vieira da Silva
Mário Centeno
Mário Centeno, Minitro das Finanças
Mário Centeno, ministro das Finanças
Mário Centeno
Mário Centeno e Vieira da Silva
Mário Centeno
Mário Centeno, Minitro das Finanças
Mário Centeno, ministro das Finanças
Mário Centeno
O fundo que vai distribuir prémios de desempenho aos trabalhadores da Segurança Social ligados à cobrança de dívidas recebe este ano, o primeiro da sua existência, mais de 1,5 milhões de euros, de acordo com uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

O chamado fundo de cobrança executiva foi criado com o propósito de incentivar a coleta de contribuições em dívida por parte de trabalhadores e dirigentes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). Assenta num regime de prémios semelhante ao que existe na Autoridade Tributária. Envolve o pagamento, enquanto recompensa, de valores mensais que podem oscilar entre 340 e 500 euros. O pagamento destes montantes é feito trimestralmente.

Segundo a portaria, assinada pelos ministros das Finanças e da Segurança Social, o valor da verba transferida este ano para o fundo de cobrança corresponde a 10% do montante total da taxa de justiça aplicada em 2018 aos processos executivos por dívidas dos contribuintes, que se cifrou em mais de 15 milhões de euros.

Por lei, a verba pode, contudo, chegar aos 25% da taxa de justiça recolhida no ano transato ao da transferência da verba para o fundo de cobrança executiva.

No diploma já referido, é evidenciado que a afetação do fundo dos 1,5 milhões de euros, recomendada pelo IGFSS, só foi possível porque o objetivo de cobrança de dívida para 2018 foi superado.

No Quadro de Avaliação e de Responsabilização deste instituto para o ano passado estava prevista como meta a recuperação de 619 milhões de euros em dívida à Segurança Social. Nos dois anos anteriores, ainda de acordo com a mesma fonte, os montantes cobrados ultrapassaram os 644 milhões de euros e os 605 milhões de euros, respetivamente em 2016 e em 2017.

Segurança Social arrisca perda de 7,9 mil milhões
O valor bruto das dívidas à Segurança Social atingiu no final de 2018 um montante próximo dos 12,7 mil milhões de euros, de acordo com o relatório da Conta Geral do Estado publicado em junho deste ano.

Segundo a mesma fonte, foram provisionados mais de 7,9 mil milhões de euros nas contas da Segurança Social, por "existir risco de cobrança" e devido à "elevada antiguidade" de alguns dos créditos.
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