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Correio da Manhã

Economia
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Presidente do IDS condenado

O ex-presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) e uma vogal do seu Conselho Directivo foram condenados pelo Tribunal de Contas pelo pagamento de despesas de representação, no valor de 4168 euros, sem qualquer suporte legal ou justificação.
22 de Outubro de 2006 às 00:00
A sentença, publicada no ‘site’ do Tribunal de Contas condena aqueles responsáveis numa multa de 3000 euros (para o ex-presidente) e de 2750 euros (a vogal), e ainda na devolução, solidária, de 1791,75 euros aos cofres públicos.
Os visados ocupavam o cargo de presidente do IDS e vogal do seu Conselho Directivo em 2001, e continuaram naquele Instituto até à sua extinção em Fevereiro de 2003. Ocupavam ainda funções no Conselho-Geral e no Conselho de Administração da Fundação do Gil, ao tempo da sua constituição.
As despesas de representação foram pagas através de cheques do IDS a vários membros do Conselho Directivo e alguns em benefício próprio.
Assim, por exemplo, o próprio presidente do IDS recebeu mais de mil euros de despesas de representação e a vogal mais de 600.
Muitos dos recibos de restaurantes e estabelecimentos similares não estavam emitidos em nome dos membros do Conselho Directivo nem do IDS, e nem tinham a indicação da data.
A maioria dos recibos não tinham qualquer tipo de documentação que servisse de prova para identificar as iniciativas, sessões de trabalho ou deslocações em serviço dos respectivos beneficiários.
Como atenuantes, o Ministério Público considerou o facto dos visados terem dado as respectivas ordens de pagamento, convictos de que as despesas tinham sido realizadas por elementos ao serviço do IDS.
CURIOSIDADES
AUTONOMIA
O IDS foi criado em 1998 com autonomia administrativa e financeira, mas só em finais de 2000, após a aprovação dos seus estatutos, foi possível aprovar e fazer executar o orçamento próprio relativo ao ano de 2001.
REUNIÕES
O procedimento instituído desde a criação do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) para o pagamento das despesas de representação nunca foi discutido, nem questionado em reuniões do Conselho Directivo daquele organismo.
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