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Correio da Manhã

Economia
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Pressão máxima sobre o IVA

Estado pode arrecadar mais 900 milhões. Passos Coelho, que deve ir hoje ou amanhã a São Bento, exige cortes na despesa pública.
12 de Maio de 2010 às 00:30
Passos Coelho (na foto) e José Sócrates devem reunir hoje ou amanhã em São Bento
Passos Coelho (na foto) e José Sócrates devem reunir hoje ou amanhã em São Bento FOTO: José Manuel Ribeiro /Reuters

O esforço adicional para reduzir o défice orçamental de 8,3 por cento para 7,3 por cento em 2010, por causa da pressão dos mercados financeiros sobre a dívida pública, poderá passar pela subida do IVA de cinco para sete por cento nos bens essenciais, como os produtos alimentares. O aumento da taxa máxima de IVA de 20 para 22 por cento está também a ser equacionado. Com estas duas medidas, caso sejam aplicadas no segundo semestre do ano, o Governo poderá arrecadar este ano uma receita fiscal acrescida de cerca de 900 milhões de euros, dos quais quase 400 milhões dizem respeito ao agravamento do IVA reduzido.

O aumento da taxa mais baixa do IVA para sete por cento, apesar de abranger bens tão básicos como os alimentares, é encarada como uma via que terá um impacto mínimo no consumidor. E Portugal ficará com uma tributação igual à aplicada em Espanha nos produtos essenciais, o que garante a neutralidade fiscal. Por ano, a subida das taxas reduzida e máxima do IVA gera uma receita fiscal de cerca de 1800 milhões de euros, dos quais mil milhões respeitam ao IVA mais alto.

Para já, desde segunda-feira, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças estiveram em contacto telefónico permanente: à medida que os técnicos do Ministério das Finanças apuravam o impacto financeiro de cada uma das várias soluções técnicas ponderadas, Teixeira dos Santos foi apresentando a José Sócrates os resultados. E ontem, segundo fontes conhecedoras do processo, apesar de não haver ainda decisões políticas sobre as medidas que o Governo irá aprovar para reduzir o défice orçamental, tudo indicava que o Governo pode deixar cair a aplicação de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal deste ano aos trabalhadores do sectores público e privado.

Certo é que o Executivo terá de aprovar um novo pacote de medidas até à próxima segunda, véspera do termo do prazo para entregar as alterações ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) em Bruxelas. Por isso, as medidas terão de ser aprovadas no Conselho de Ministros de amanhã ou numa reunião extraordinária do Governo durante o fim-de-semana.

Hoje, José Sócrates deverá reunir com Pedro Passos Coelho, líder do PSD. No limite, o encontro será amanhã. Até lá, Passos está a preparar o partido para um ‘guião’ sobre a necessidade de viabilizar ou não as medidas drásticas do Governo. Um dos desafios é o de não colar o partido ao aumento de impostos. Outro é vincar que não foi apenas a crise internacional que ditou o estado das finanças do País. Mas a emergência nacional obriga os sociais-democratas a 'avaliar as medidas do Executivo' e exigir a monitorização mensal, no Parlamento, de eventuais medidas aprovadas, limites muito apertados no endividamento das empresas públicas, abolir qualquer excepção 'à observância do Código da Contratação Pública, por parte de serviços participados pelo Estado', além do fim do recurso à desorçamentação pública.

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