A prestação da casa vai pesar menos no bolso das famílias portuguesas em 2003. Graças à descida das taxas de juro (0,5 pontos percentuais), ontem decretadas pelo Banco Central Europeu (BCE), o valor pago mensalmente pelo crédito à habitação poderá cair cerca de 13 euros (2.600 escudos). No fim do ano, e no pressuposto de que não haverá novas alterações, a poupança será de 156 euros (31.275 escudos).
A “prenda de Natal” dada pelo presidente do BCE, Win Duisenberg que colocou a principal taxa para os leilões no âmbito das operações principais de refinanciamento do eurossistema nos 2,75 por cento, surge numa altura em que persistem os riscos de abrandamento económico na Europa.
O crescimento na Zona Euro deverá "continuar moderado no decorrer dos próximos meses", acrescentou o presidente do BCE na conferência de Imprensa dada no seguimento da reunião do conselho dos governadores do BCE. Esta morosidade conjuntural, assim como a apreciação do euro nos mercados cambiais, vão contribuir para atenuar as tensões inflacionistas na Zona Euro, sublinhou Wim Duisenberg.
A decisão ontem tomada "desanuvia o horizonte por um certo tempo", referiu aquele responsável sugerindo assim que deverá haver mais flexibilização a curto prazo.
Apesar de o mercado já ter incorporado uma descida de 0,25 pontos percentuais, o corte de mais 25 pontos-base surpreendeu os analistas que terão que realizar novos ajustamentos.
O primeiro grande impacto será no crédito à habitação. Com a maioria dos contratos a terem como referência uma taxa de juro variável indexada à Euribor, qualquer alteração deste indicador terá reflexos na prestação final.
A maioria dos bancos calculam a taxa Euribor ao mês (média aritmética dos últimos 30 dias), pelo que a descida ontem verificada terá os seus primeiros efeitos práticos no início de 2003.
Gonçalo Correia, economista da Deco Proteste, não tem dúvida em afirmar que, “a partir de Janeiro, as prestações do crédito à habitação serão mais baratas”. Independentemente do montante, da taxa de juro contratada e do prazo de amortização, todos os empréstimos sofrerão uma descida nas prestações.
Aquele economista aproveita a ocasião para alertar todas as famílias para a necessidade de canalizar aquela poupança-extra, “para instrumentos que permitam dar resposta no caso de inversão do ciclo das taxas de juro”.
“Seria bom que aquela poupança fosse dirigida, por exemplo, para a constituição de uma conta poupança-habitação, que se destina a amortizar o empréstimo para a compra de casa”, acrescentou Gonçalo Correia.
No crédito ao consumo, a descida será menos significativa. “Apenas existe uma instituição financeira a fazer crédito ao consumo baseada numa taxa de juro variável indexada”, diz Gonçalo Correia. Isto significa que, para a maioria dos contratos, irá vigorar a taxa de juro contratada na altura do empréstimo.
Segundo apurou o CM, as taxas de juro praticadas para o crédito à habitação na Caixa Geral de Depósitos (CGD) sofreram uma descida sustentada ao longo do corrente ano. No início de Abril, a Euribor a um ano (com um ‘spread’ de dois por cento) estava nos 5,2 por cento. A mesma taxa estava nos 4,4 no começo do corrente mês.
O BCE decidiu ainda reduzir a facilidade permanente de depósito para 1,75 por cento e a facilidade permanente de cedência de liquidez caiu para 3,75 por cento.
ENDIVIDAMENTO DOS PORTUGUESES QUINTUPLICOU NA DÉCADA DE 90
Os portugueses têm praticamente todo o seu rendimento anual disponível comprometido com os encargos financeiros das dívidas. Em 2001, 96 por cento do rendimento dos particulares destinava-se ao pagamento de compromissos com a compra de habitação própria, carro, mobília e electrodomésticos. Nos últimos onze anos, o endividamento médio das famílias multiplicou-se por mais de cinco vezes.
Os dados do Banco de Portugal revelam à exaustão como as famílias aproveitaram as condições económicas favoráveis, entre 1997 e 1999, para “aumentar a sua qualidade de vida”, na análise de Catarina Frade, responsável do Observatório do Endividamento dos Consumidores. Com a baixa das taxas de juro e o aumento do rendimento nominal em 1997, o endividamento médio dos portugueses disparou de 49,5 por cento do rendimento disponível, em 1997, para 96 por cento, em 2001, um valor que cobre praticamente toda a receita anual disponível.
Para Catarina Frade, “a taxa de endividamento portuguesa é, de facto, bastante elevada”. Só que a análise detalhada das dívidas revela que estas resultaram da aquisição de casa própria, automóvel, mobiliário e electrodomésticos. Dito de outro modo, quer dizer que “os bens adquiridos constituem hoje bens de primeira necessidade”, como explica a responsável do Observatório do Endividamento dos Consumidores.
Para Catarina Frade, este endividamento repentino não é mais do que “uma reaproximação ao nível médio da vida comunitária feita num curto espaço de tempo”. Apesar de a taxa de endividamento média das famílias ser elevada, o peso médio dos encargos mensais com a dívida rondará os 26 por cento do rendimento mensal, o que “é uma taxa de esforço perfeitamente comportável”, considera aquela responsável.
O incumprimento das dívidas poderá surgir com o aumento do desemprego, dado que “o emprego ou a sua instabilidade são os principais factores de sobreendividamento das famílias”, acrescenta. Para já, “o grosso dos portugueses cumpre regularmente as suas prestações da dívida”, diz.
ECONOMISTAS CONSIDERAM BAIXA POSITIVA
JOÃO CÉSAR DAS NEVES
João César das Neves considera que esta redução da taxa de juro, “que era previsível”, irá ter, a curto prazo, efeitos benéficos na saúde financeira das famílias, empresas e Estado. “Portugal, em geral, está bastante endividado e uma descida das taxas de juro favorece a vida dos devedores”, afirma. Para este professor universitário, a decisão do BCE poderá também dar “um estímulo” ao crescimento da economia europeia e, por arrasto, a Portugal.
JOÃO SALGUEIRO
Para o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, “uma taxa de juro que desce alivia o problema do endividamento das famílias”, ainda que este seja “um problema que tem mais a ver com a competitividade da economia” portuguesa. João Salgueiro entende que a diminuição do preço do dinheiro “é positiva, mas é muito menos importante do que as medidas que nós podemos tomar internamente”. Ou seja, mais uma vez, “as reformas são inadiáveis, sublinha.
MIGUEL BELEZA
“Espero, sobretudo, que esta redução da taxa de juro induza o crescimento dos nossos parceiros principais e que isso depois venha a ajudar Portugal”. Com estas palavras, Miguel Beleza deixa claro que duvida que a diminuição do preço do dinheiro tenha “um grande efeito no aumento do investimento”. Isso poderá é causar uma eventual quebra na poupança: “quando as taxas de juro descem, ajudam quem gasta e ajudam menos quem poupa”, diz o ex-ministro.
EURO INSTÁVEL
A moeda única europeia variou, ao longo da sessão, entre um mínimo de 0,9974 dólares e um máximo de 1,0021 dólares, mas às 16h30 de Lisboa, o euro valia 0,9997 dólares. A reacção do mercado ao corte das taxas foi contraditório. Se por um lado, ajudou o euro, segundo alguns operadores, outros acreditam que é um sinal de que afinal o problema da actividade económica na Zona Euro é mais grave do que tem sido dito.
DINAMARCA
O Banco Central da Dinamarca decidiu reduzir em 50 pontos-base as taxas directoras que passam de 3,45% para 2,95%.
Esta decisão, "que entrará em vigor hoje, foi tomada na sequência da baixa de meio ponto percentual para 2,75 por cento, da taxa directora do BCE", indicou um porta-voz do instituto emissor dinamarquês.
INGLATERRA
O Banco Central de Inglaterra decidiu manter em quatro por cento a principal taxa directora. A manutenção da taxa directora – pelo décimo terceiro mês consecutivo – era esperada pelo mercado. As taxas de juro britânicas estão ao mais baixo nível desde Janeiro de 1963.
TAXA DE JURO NOS 2,75
Com a redução dos juros decretada pelo BCE, a Euribor (principal taxa de referência no crédito à habitação) poderá descer até aos 2,75 por cento. Aproveitando este facto, as pessoas que estão a ponderar comprar casa, deverão aguardar até ao próximo mês de Janeiro, altura em que as instituições de crédito irão repercutir nas suas taxas as descidas verificadas.
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