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Correio da Manhã

Economia
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Privatização torna notários mais caros

Fazer uma escritura, um testamento ou uma procuração é mais caro desde a privatização dos notários, há cerca de um mês. A denúncia foi feita ao Correio da Manhã pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Notários do Sul e Ilhas, adiantando que os novos cartórios privados têm demonstrado uma grande preocupação com o número de actos praticados e menos com a qualidade destes actos.
26 de Março de 2005 às 00:00
De acordo com José Fernando Ribeiro, dirigente daquele sindicato, nalguns cartórios privados além dos actos praticados serem mais caros do que eram nos públicos, há notários que acrescentam às contas “despesas de assessoria”, o que permite “aumentar significativamente” o custo dos actos, principalmente das escrituras.
Joaquim Barata Lopes, da Associação Portuguesa de Notários, não desmente que isto seja verdade. “Há actos tabelados e outros de custo livre e nestes cada cartório pratica os preços que entende, mas serão as próprias regras do mercado e da concorrência que acabarão por regulamentar estes custos”, considerou Barata Lopes.
Este facto vem contrariar as previsões do anterior Governo, liderado por Pedro Santana Lopes. No discurso que proferiu ao dar posse aos novos notários privados – a 15 de Fevereiro último – o então secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo, garantiu que os actos notariais ficariam 10 a 30 por cento mais baratos na sequência do processo de privatização dos cartórios.
Mas as denúncias do sindicato não se ficam por aqui. Fernando Ribeiro acusa os novos cartórios de se preocuparem mais com a quantidade de actos realizados que com a qualidade dos mesmos. “Chegam a praticar-se mais de 50 escrituras num dia, logo a segurança jurídica das mesmas não pode, certamente, ser assegurada”, refere o sindicalista.
O problema é minimizado por Barata Lopes, lembrando que havia uma grande demora na marcação de escrituras que agora deixou de existir. “O cliente se não consegue marcar a escritura num cartório dirige-se a outro, portanto já não existe o problema das longas semanas de espera”, sublinha o membro da Associação Portuguesa de Notários, adiantando que o “balanço do primeiro mês de actividade é bastante positivo.”
No passado dia 15 de Fevereiro foram dadas as primeiras 27 autorizações para cartórios notariais privados, num universo de 327 a quem terá sido autorizado o exercício da actividade em regime privado. A cerimónia ficou marcada por diversos percalços, nomeadamente com o cancelamento da cerimónia da entrega das primeiras licenças que foi adiada em cinco dias.
O processo de privatização do notariado deverá ficar concluído em 2007.
NOTAS
QUEIXAS
As provas orais para notário, que recentemente se realizaram no Centro de Estudos Judiciários estão a levantar alguma polémica, com vários candidatos a queixarem-se de discriminação em função do estabelecimento onde terminaram as licenciaturas. A acusação é dirigiada a um dos presidentes do júri.
REUNIÃO A 29
O Sindicato dos Trabalhadores dos Notários solicitou uma reunião com carácter de urgência ao novo ministro da Justiça, Alberto Costa, para lhe expor os problemas com que os funcionários do notariado estão confrontados. O ministro ainda não respondeu, mas já marcou para o próximo dia 29 uma reunião com o director-geral do Notariado, António Figueiredo.
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