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Correio da Manhã

Economia
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PROCESSADOS CONTRIBUINTES QUE PASSARAM ‘CHEQUES CARECAS’

Os contribuintes que utilizaram cheques sem provisão para pagar as suas dívidas, na altura do perdão fiscal, no final de 2002, vão ser punidos judicialmente.
7 de Fevereiro de 2003 às 17:24
O Ministério das Finanças recebeu cerca de 2,5 milhões de euros (500 mil contos) em cheques sem provisão passados pelos contribuintes, segundo noticiou esta manhã o jornal “Diário Económico”.

A tutela já reagiu, e esta tarde o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, garantiu que os contribuintes que usaram “cheques carecas”, no âmbito do perdão fiscal, vão ser accionados judicialmente. Sublinhou ainda que nestes casos de irregularidade a dívida fica em mora e o contribuinte deixa de beneficiar do respectivo perdão de juros.

Ainda assim, os contribuintes que aproveitaram os benefícios fiscais concedidos pelo Ministério das Finanças no final do ano passado – altura em que regularizaram as suas dívidas fiscais sem o pagamento de juros ou multas - podem não estar livres de um processo instaurado pelo Ministério Público.
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