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Correio da Manhã

Economia
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PSD rejeita que novas medidas sejam imposto

O líder do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, negou neste domingo que as medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira sejam um imposto, mas reconheceu que são um maior encargo para os trabalhadores.
9 de Setembro de 2012 às 19:21
Luís Montenegro disse que o ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho "não tem razão" e justificou que a "opção do Governo garante a sustentabilidade" do sistema
Luís Montenegro disse que o ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho 'não tem razão' e justificou que a 'opção do Governo garante a sustentabilidade' do sistema FOTO: Mário Cruz/Lusa

Em conferência de imprensa no Porto, Luís Montenegro respondia às críticas do antigo ministro das Finanças Bagão Félix, segundo quem o aumento do desconto feito pelos trabalhadores para a Segurança Social "não é uma taxa", mas sim um imposto.

"Não vou entrar na discussão técnico-jurídica. Objectivamente, do ponto de vista técnico e do ponto de vista jurídico, esta opção não é um imposto. Isso não significa que não seja um encargo maior para quem trabalha na medida em que há um aumento que não pode esconder-se na contribuição que os trabalhadores fazem para a Segurança Social", declarou o deputado do PSD.

O antigo governante Bagão Félix disse hoje que, com a decisão do Executivo de promover o aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, quando há uma redução dos benefícios existentes, foi dada "a machadada final" no regime previdencial.

"Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação directa entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm", afirmou hoje à agência Lusa o conselheiro de Estado, apontando o caso das pensões e dos subsídios de desemprego e doença, que têm vindo a ser reduzidos.

Por seu lado, Luís Montenegro disse que o ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho "não tem razão" e justificou que a "opção do Governo garante a sustentabilidade" do sistema.

O líder do grupo parlamentar do PSD rejeitou, também, as críticas da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, para a qual as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são "uma afronta ao Tribunal Constitucional".

Luís Montenegro afirmou que é necessário aguardar pela totalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2013 para "que, no seu conjunto, se possa aferir se a proposta de Orçamento cumpre ou não cumpre todos os preceitos constitucionais e também o sentido e a interpretação do acórdão que foi proferido no ano passado".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

 


Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75 por cento para 18 por cento. Os pensionistas continuam sem subsídios de Natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.

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