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Correio da Manhã

Economia
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PT acusada de "falhas de informação" na televisão digital

A Anacom exigiu esta segunda-feira à Portugal Telecom (PT) que melhore "imediatamente" a qualidade da informação que está a prestar ao público sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), depois de ter detectado "falhas de informação" em acções de fiscalização.
30 de Maio de 2011 às 12:39
Anacom diz ter detectado nesses meios falhas "injustificáveis"
Anacom diz ter detectado nesses meios falhas 'injustificáveis' FOTO: Gg

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer que a PT, entidade que ganhou o concurso para a instalação da rede de televisão digital, melhore a informação sobre TDT no seu 'contact center' (800 200 838), sítio na internet www.tdt.telecom.pt e nas lojas, tornando-a "mais completa, clara e rigorosa". 

O regulador diz ter detectado nesses meios falhas "injustificáveis", "dado que o início do desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional acontecerá dentro de sete meses". 

Segundo Anacom, a informação sobre a subsidiação dos descodificadores deve ser melhorada, devendo a PT informar "sobre quais são os grupos com direito a subsídio, bem como os valores aplicáveis e os procedimentos para obter a subsidiação". 

A PT deve ainda referir "a existência de comparticipação na aquisição de equipamentos e instalações necessárias à recepção de televisão digital por satélite", indicando os valores, os utilizadores que podem candidatar-se a esses apoios e os procedimentos para obter essa comparticipação. 

Além disso, a operadora "deverá alterar imediatamente os requisitos quanto aos documentos exigidos para a atribuição do subsídio e deve reflectir essa alteração nos diversos meios de promoção e informação" sobre TDT.  

Entre as alterações que a PT deve efectuar, a Anacom quer que a operadora deixe de exigir a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente e a indicação do NIB e aceitar a factura do gás ou de serviços de comunicações electrónicas para provar a morada do requerente, em alternativa aos documentos indicados no portal.

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