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Correio da Manhã

Economia
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PT condenada a pagar multa de 40 mil euros

A Portugal Telecom, SGPS, foi condenada a pagar uma multa de 40 mil euros por ter prestado informação incompleta ao mercado relacionada com o interesse na operadora brasileira Telemar, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
11 de Janeiro de 2012 às 08:27
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pt, multa, mercado FOTO: Natália Ferraz

De acordo com a PGDL, a Portugal Telecom, SGPS foi condenada pela "prática dolosa de duas contra-ordenações pela juíza dos Juízos Criminais de Pequena Instância Criminal de Lisboa".

Segundo a informação da PGDL provou-se que na divulgação da informação sobre o interesse da Portugal Telecom na operadora brasileira Telemar a empresa portuguesa informou o mercado, de forma deficiente e incompleta.

O Tribunal considerou que a informação divulgada a 30 e 31 de Maio de 2007 "impediu o correto esclarecimento dos investidores".

"Trata-se de violação do dever de informar com qualidade o mercado, aquando do interesse da PT na Telemar, operadora brasileira de telemóveis, mais tarde baptizada de 'Oi'", assinala a informação.

Esta foi a segunda vez que o Tribunal julgou o caso depois de um primeiro julgamento, em que a Portugal Telecom fora absolvida, ter sido anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, devido aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).

A sentença agora anunciada confirma integralmente a decisão da CMVM.

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