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Correio da Manhã

Economia
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PT multada em 50 mil euros por falta de informação

A ANACOM multou a Portugal Telecom (PT) em 50 mil euros por não disponibilizar informação sobre o modo de solicitar a oferta "Telefone PT Hello" e respectivo tarifário aplicável, diz o regulador no seu 'site'.
31 de Maio de 2011 às 14:29
Anacom: a "omissão viola a obrigação de transparência na publicação de informações e constitui contra ordenação"
Anacom: a 'omissão viola a obrigação de transparência na publicação de informações e constitui contra ordenação' FOTO: Gg

A Autoridade Nacional de Comunicações frisa que "entre o segundo trimestre de 2008 inclusive e o terceiro trimestre de 2009", o 'site' da PT "não disponibilizava informação referente ao modo de solicitar a oferta "Telefone PT Hello" e respectivo tarifário aplicável".

 

Segundo o regulador, a "omissão viola a obrigação de transparência na publicação de informações e constitui contra ordenação", pelo que foi aplicada à PT Comunicações uma coima no valor de 50 mil euros a 24 de Março deste ano.

 

No 'site', o regulador adianta ainda que a PT "interpôs recurso para o Tribunal do Comércio de Lisboa".

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