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Correio da Manhã

Economia
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Quebrar fidelização com empresas de telecomunicação pode custar mil euros

Concorrência analisa períodos e custos dos contratos e alerta para efeitos negativos.
Raquel Oliveira 10 de Dezembro de 2019 às 08:56
Clientes que querem pôr fim a serviços arriscam elevadas penalizações
Clientes que querem pôr fim a serviços arriscam elevadas penalizações FOTO: Getty Images

Os encargos suportados por um cliente de telecomunicações em caso de denúncia antecipada de um contrato durante o período de fidelização superam, no caso da NOS, os mil euros (televisão, internet, telefone fixo e móvel ), caindo para pouco mais de 600 euros, no fornecimento de três serviços de comunicações. Nos restantes operadores, o valor vai dos 700 da Vodafone aos 900 euros da MEO. 

Os valores constam de um relatório divulgado ontem pela Autoridade da Concorrência (AdC), que pede mudanças à lei. 

Mais de 72% dos serviços fixos contratados incluem atualmente prazo de fidelização que, em 99% dos casos, têm uma duração entre 18 e 24 meses (o máximo).  "A fraca mobilidade promovida pelos períodos de fidelização é agravada pela tendência dos operadores em ‘refidelizar’", diz a AdC, afirmando que a prática lesa "a  dinâmica concorrencial do setor". A própria Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já tinha identificado o problema e entregue uma proposta legislativa ao Executivo. A alteração das regras à fidelização nas telecomunicações, realizada em 2016,  acabou por se traduzir num aumento substancial dos custos suportados pelo cliente.

O relatório da AdC refere-se ainda aos preços dos vários serviços: os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da UE e os da internet são 31% mais caros.

Cancelamento origina mais reclamações 
A faturação e o cancelamento de serviços - que está fortemente ligado à fidelização - foram dois dos três principais motivos das reclamações sobre serviços de comunicações  feitas à Anacom no ano passado, tendo representado 24% das reclamações do setor (cerca de 81 mil).

Também em 2018, a Deco recebeu 7488 queixas relativas a períodos de fidelização, representando 21,4% das reclamações recebidas do setor (34 956).

Recomendações

- Alterar a lei para que as únicas exceções à proibição de ‘refidelização’ sejam: a subsidiação de novos equipamentos e a instalação de novos serviços;
- Eliminar a exceção à obrigatoriedade de facultar informação aos consumidores nos contratos celebrados à distância;
- Prever na lei casos em que a alteração de morada seja uma alteração anormal das circuns-tâncias na base do contrato;
- Transpor o Código Europeu com brevidade, em particular de medidas para aumentar  a mobilidade e facilidade de acesso à informação;
- Estabelecer na lei que todos os mecanismos para a contratação de serviços devem igualmente permitir o seu cancelamento em  iguais condições de simplicidade e ónus  para o consumidor;
- Avaliar a duração do contrato necessária à amortização dos investimentos realizados pelo operador;
- Definir regras que aumentem a transparência na publicitação e divulgação dos encargos;
- Analisar a possibilidade de implementar a transferência automática de serviços (liderada pelo novo fornecedor);
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