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Correio da Manhã

Economia
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Queixas contra cortes avançam

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) entrou ontem com acções colectivas no Tribunal Administrativo de Lisboa contra vários ministérios para travar os cortes salariais.

21 de Janeiro de 2011 às 00:30
Professores recebem hoje salários e devem iniciar acções de impugnação nas secretarias das escolas
Professores recebem hoje salários e devem iniciar acções de impugnação nas secretarias das escolas FOTO: Jorge Paula

Professores e polícias seguem a partir de hoje o mesmo caminho. E os sindicatos da CGTP vão interpor processos colectivos contra "todas as empresas públicas que efectuem cortes salariais".

A "chuva" de processos deverá entupir os tribunais o que, segundo apurou o CM, poderá obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a proferir um acórdão geral que faça jurisprudência.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) já disponibilizaram minutas para que sejam apresentadas impugnações dos cortes juntos dos serviços. "As impugnações são o primeiro passo necessário para avançar com acções individuais e colectivas nos tribunais", disse Mário Nogueira.

A batalha jurídica começou no início do mês, com providências que não conseguiram travar os cortes já em Janeiro. Mas "os juízes ainda vão debruçar-se sobre a matéria de fundo", admitiu ontem o secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, colocando termo às versões desencontradas entre Governo e sindicatos.

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