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Correio da Manhã

Economia
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RAN : Aprovada alteração do regime jurídico

O Governo aprovou esta quarta-feira um decreto-lei que altera o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), ficando estabelecida "uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas" e uma "mais fácil harmonização" entre municípios.
29 de Janeiro de 2009 às 16:52
RAN : Aprovada alteração do regime jurídico
RAN : Aprovada alteração do regime jurídico FOTO: d.r.

Este decreto-lei, visa, de acordo com o comunicado 'aperfeiçoar os procedimentos de delimitação da RAN, essenciais para a preservação do solo como recurso natural finito, com uma multiplicidade de funções estratégicas relevantes na dinâmica dos processos económicos, sociais e ambientais'.

O novo decreto-lei revoga o decreto-lei 196/89, de 4 de Junho.

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