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Correio da Manhã

Economia
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Realizadas duzentas penhoras por dia

A Administração Fiscal intensificou o recurso às penhoras como forma de cobrança coerciva das obrigações fiscais. Só em 2004, foram efectuadas penhoras em 72 958 processos de cobrança executiva, uma média de 200 penhoras por dia, que renderam ao Estado 1,3 mil milhões de euros.
23 de Fevereiro de 2005 às 00:00
Em 2003 foram efectuadas penhoras em 48 605 processos de cobrança executiva, no valor de 673 milhões de euros .
“De acordo com a experiência recolhida ao longo dos anos neste tipo de procedimento, o número de penhoras corresponde a ter triplicado o número de diligências em 2004 em relação a 2003, embora algumas diligências sem resultado positivo”, referiu ao Correio da Manhã fonte oficial da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
Fontes da DGCI adiantaram ainda que os serviços optaram maioritariamente por penhorar as fontes de rendimento dos devedores, nomeadamente contas bancárias e salários, o que se revelou muito mais eficaz, do que a penhora de bens imóveis sempre difíceis de converter em receita. A este propósito não foi possível apurar quantas vendas foram realizadas em 2004 na sequência de processos de penhora. Em cinco repartições de Lisboa foi possível verificar que estão à venda 23 imóveis por dívidas ao Fisco e em Cascais, só numa repartição encontram-se para venda dois imóveis cujo preço-base de licitação é da ordem dos 142 mil euros.
Para além daqueles bens, encontram-se à venda dezenas de trespasses e arrendamentos (alguns com rendas de 2,9 euros), bem como vários tipos de bens móveis, entre recheios de restaurantes e casas particulares, automóveis e máquinas industriais.
O processo de penhoras foi acelerado com a entrada em funcionamento da aplicação informática que permite a recolha de informação sobre bens penhoráveis, abarcando, nomeadamente dados sobre prédios, veículos comerciais, rendimentos da categoria A (trabalho por conta de outrem), bens do cônjuge e participações sociais detidas pelo executado.
Tal como o CM noticiou oportunamente a Administração Fiscal terá neste momento cerca de três milhões de processos em execução fiscal por cobrar, no valor de 15 mil milhões de contos.
54 277 EM FALTA DÃO 6 MILHÕES AO ESTADO
O Estado arrecadou 5,9 milhões de euros com as regularizações de 54 277 contribuintes, apanhados na fiscalização realizada às declarações relativas ao IRS de 2003.
A acção (realizada em 21 de Novembro de 2004) detectou, numa primeira fase, 144 mil contribuintes que não apresentaram a sua declaração de rendimentos relativa ao ano de 2003. Após a notificação destes para a regularização voluntária da situação, foram já entregues 44 166 declarações (relativas a 54 277 titulares).
Segundo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) foi entretanto concretizada uma segunda fase do controlo de faltosos do ano de 2003 (realizada dia 14 de Fevereiro), tendo sido notificados cerca de 29 330 contribuintes com a declaração em falta. Nas notificações enviadas para estes faltosos, foram também incluídos os anos de 2001 e 2002 nas situações em que se tenha detectado a falta de entrega das respectivas declarações.
Nos casos em que os contribuintes não procedam voluntariamente à regularização das situações detectadas, a DGCI procederá à fixação do conjunto dos rendimentos líquidos sujeitos a tributação, de acordo com o estabelecido no artigo 65 do Código do IRS. Esta fixação dos rendimentos não terá em conta nenhum dos benefícios fiscais a que os contribuintes poderiam recorrer. O prazo que a Administração Fiscal dá a estes contribuintes para regularizarem a sua situação termina no final do mês de Março, altura em que se procederá à cobrança oficiosa do imposto detectado em falta.
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