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Correio da Manhã

Economia
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Receita fiscal:Repatriamento de capitais atinge 83 milhões

O Regime Excepcional de Regularização Tributária levou ao repatriamento de cerca de 1.600 milhões de euros para o sistema financeiro nacional em 2010, gerando uma receita fiscal de cerca de 83 milhões de euros, anunciou o Ministério das Finanças.
8 de Fevereiro de 2011 às 11:31
Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos
Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos FOTO: d.r.

Em comunicado do ministério refere que os resultados conseguidos através  do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT II), introduzido  pelo Orçamento do Estado 2010, ultrapassam em 38 por cento o objectivo de  60 milhões de euros de receita fiscal fixado.             

 Os resultados, adianta, correspondem quase ao dobro da receita arrecadada  com o primeiro Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT I), lançado  em 2005.          

 Ainda de acordo com o Ministério das Finanças (MF), também no que respeita  ao valor dos activos repatriados para          Portugal "os resultados do RERT II ultrapassaram as expectativas iniciais  do Governo, tendo sido objecto de repatriamento efectivo a quase totalidade  dos activos regularizados pelos contribuintes.             

 O Regime Excepcional de Regularização Tributária foi introduzido pela  Lei do Orçamento do Estado para 2010 com o duplo objectivo de promover a  regularização fiscal de activos no estrangeiro e de injectar capitais no sistema  financeiro nacional.          

O regime previa a aplicação de um imposto de 5 por cento sobre os activos  objecto de regularização pelos contribuintes, havendo a obrigação de repatriamento  desses valores sempre que estes se encontrassem fora da União Europeia ou  do Espaço          Económico Europeu.            

 No comunicado o ministério explica ainda que com vista à agilização  do regime, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais promoveu reuniões  com os operadores do meio da consultoria financeira e fiscal.         

Ao mesmo tempo, adianta, foi sendo alargada ao longo de 2010 a rede  nacional de Acordos de Troca de Informações com jurisdições offshore, tendo  sido assinados 14 destes acordos até ao final do ano, alguns dos quais já         aprovados por resolução da Assembleia da República.            

  A estes 14 acordos, juntou-se um outro já no início de 2011.          Segundo o Ministério das Finanças, estes acordos "permitem à Administração  Fiscal portuguesa trocar informações com as autoridades de Andorra, Antigua  e Barbuda, Belize, Bermudas, Dominica,Gibraltar, Guernsey, Ilha de Man,  Ilhas Caimão, Ilhas Virgens Britânicas,Jersey, Libéria, Saint Kitts and  Nevis, Santa Lúcia e Turcos e Caicos.                   

 

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