A edição de hoje
Valor das contribuições subiu 9,4% no primeiro mês do novo regime contributivo, face a janeiro de 2018.
Os trabalhadores a recibos verdes foram chamados a pagar 45,5 milhões de euros em contribuições à Segurança Social em janeiro ao abrigo do novo regime contributivo, segundo dados da Segurança Social a que o CM teve acesso. Assim, no primeiro mês da entrada em vigor das novas regras, houve um aumento homólogo de 9,4%, ou seja, mais quatro milhões de euros. Em média, cada trabalhador independente descontou 150 euros.
Os números mostram assim que as novas regras aplicadas aos trabalhadores independentes fizeram aumentar o valor total das contribuições apuradas pela Segurança Social em janeiro. Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, "relativamente ao mês de janeiro de 2019 (pagamento em fevereiro), foram apurados cerca de 45,5 milhões de euros de contribuições" de trabalhadores a recibos verdes que submeteram a declaração trimestral em janeiro e trabalhadores independentes com contabilidade organizada.
Para o Governo, este crescimento do valor total não resulta de uma subida dos descontos de cada trabalhador, mas do "aumento do número de trabalhadores independentes com obrigação contributiva ou que, estando isentos, optaram por contribuir" com descontos.
Em média, cada um dos 301 612 trabalhadores não isentos ficou obrigado a pagar 150 euros em contribuições, em fevereiro. Recorde-se que o pagamento da contribuição relativa a janeiro foi feito entre os dias 10 e 20 de fevereiro.
As novas regras para recibos verdes entraram em vigor no início deste ano. Entre as alterações introduzidas estão a redução da taxa contributiva aplicada de 29,6% para 21,4%. Ao mesmo tempo, foi criada uma contribuição mínima mensal de 20 euros. Estes trabalhadores estão agora obrigados a apresentar uma declaração de rendimentos trimestralmente.
Nova declaração tem de ser entregue até dia 30 de abril
A partir de hoje e até ao final deste mês, os trabalhadores independentes têm de introduzir na Segurança Social Direta a declaração trimestral relativa aos rendimentos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. Assim que preencher a declaração, o sistema informa o trabalhador do montante mensal estimado de contribuições a pagar nos três meses seguintes (maio, junho e julho).
Ministro não previa grandes alterações nas contribuições
Quando em setembro de 2018 o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, foi questionado sobre se os trabalhadores a recibo passariam a descontar mais com o novo regime, o ministro disse prever que a contribuição não se alteraria "significativamente" para quem já desconta sobre o que recebe. Já a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, antevia, numa reunião com jornalistas em dezembro, que as receitas pudessem subir.
PORMENORES
Declarações
Durante janeiro deste ano foram apresentadas no site da Segurança Social Direta (app.seg-social.pt) 407 757 declarações trimestrais de rendimentos de trabalhadores independentes. Destas, 301 612 tinham obrigações contributivas.
Isentos que descontaram
Segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 3253 trabalhadores estavam isentos de contribuição pelos recibos que passam por se tratar do primeiro ano de atividade. Apesar disso, optaram por pagar a contribuição.
Pensionistas
Foram 453 os pensionistas que, acumulando a pensão com o trabalho a recibos verdes, optaram por efetuar o pagamento da respetiva contribuição à Segurança Social.
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